TRT3 23/11/2021 -Pág. 6315 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
6315
conheceu também do agravo de petição apresentado pelos
embargados, exequentes nos autos principais (Laércio Santini,
Processo Nº AP-0010058-72.2021.5.03.0081
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
LAERCIO SANTINI
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
PAULO HENRIQUE ROCHA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
RICARDO TADEU MEZIARA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
RICARDO GANANCIO RIGONATTI
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE ROCHA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVADO
RICARDO GANANCIO RIGONATTI
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
AGRAVADO
RICARDO TADEU MEZIARA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVADO
LAERCIO SANTINI
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCIO SANTINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO.
Configura fraude à execução a alienação levada a efeito ao tempo
em que corria contra o executado demanda capaz de reduzi-lo à
insolvência (art. 792, IV, do NCPC), sendo irrelevante que o terceiro
adquirente não tenha agido de má-fé.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
terceiro embargante - Ricardo Ganâncio; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Unanimemente, a d. Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174511
Ricardo Tadeu Meziara e Paulo Henrique Rocha). No mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelo terceiro
embargante, no importe de R$ 44,26, a teor do art. 789-A, IV, da
CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0010058-72.2021.5.03.0081
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
LAERCIO SANTINI
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
PAULO HENRIQUE ROCHA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
RICARDO TADEU MEZIARA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVANTE
RICARDO GANANCIO RIGONATTI
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE ROCHA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVADO
RICARDO GANANCIO RIGONATTI
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
AGRAVADO
RICARDO TADEU MEZIARA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
AGRAVADO
LAERCIO SANTINI
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BAPTISTA
ABRAO(OAB: 273354/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO TADEU MEZIARA