TRT3 20/07/2020 -Pág. 5173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
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fato e, se possível, juntando provas da ocorrência, até o horário
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução.
previsto para o início da audiência.
A embargante alega ilegitimidade para integrar o polo passivo da
Saliente-se que a espera do participante no "lobby" virtual não é
execução, insurgindo-se contra a decisão que reconheceu a
considerada dificuldade técnica, por ser administrada pelo
formação de grupo econômico.
servidor/juiz responsável.
A formação de grupo econômico entre a embargante e a MDE já foi
Intime-se o reclamante e seu procurador.
objeto de apreciação deste Juízo conforme decisão de fls. 530/531,
Notifique-se a reclamada.
na qual foi constatada a existência de grupo econômico entre a
PEDRO LEOPOLDO/MG, 17 de julho de 2020.
empresa MDE - Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos
Ltda e a ora embargante, diante da vasta documentação trazida aos
GERALDO HELIO LEAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
autos pelo exequente.
Cabe aqui ressaltar que a própria matéria veiculada no site da MDE
fragiliza as alegações da embargante, não deixando dúvidas quanto
Processo Nº ATOrd-0011724-55.2017.5.03.0144
AUTOR
FLAVIO WENDERSON ANASTACIO
ADVOGADO
CRISTIANO TEOTONIO
PEREIRA(OAB: 167722/MG)
RÉU
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
ADVOGADO
THALES POUBEL CATTA PRETA
LEAL(OAB: 80500/MG)
RÉU
MDE - MANUFATURA E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RÉU
MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
à notória formação de grupo econômico:
“Há mais de 13 anos no mercado, a MDE - Manufatura e
Desenvolvimento de Equipamentos LTDA está entre os maiores
fornecedores do Brasil em sistemas completos de manuseio de
materiais a granel. Sediada em Vespasiano,
em uma área de 87.000 m2,a empresa conta com uma excelente
infraestrutura para fabricação dos produtos,prestação de serviços e
montagem de componentes.
Com a criação de uma nova empresa, a Astec do Brasil, em
parceria com a Astec lndustries Inc.,a MDE passa a ser também
uma fornecedora de sistemas completos de processamento de
minerais e agregados,incluindo britagem,classificação,moagem e
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
- MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
lavagem. O grupo Astec lndustries Inc.é um grupo norte-americano
de empresas líderes nos segmentos em que atuam,com suas
ações comercializadas na Nasdaq, sob a sigla Aste. A Astec do
Brasil terá a fábrica mais moderna da América do Sul no seu
segmento. (Empresa. Quem somos.Disponível em:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
“Astec do Brasil”, uma joint venture entre a “MDE – Manufatura e
Desenvolvimento de Equipamentos Ltda” e “Astec Industries,Inc”,
um grupo de empresas fundadas nos Estados Unidos em 1972 para
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
oferecer equipamentos líderes para o processamento de agregados,
mineral, carvão, minério de ferro e metal. Fazem parte do grupo
Astec Industries a Telsmith, BTI, KPI-JCI, Osborn e Astec Mobile
PODER JUDICIÁRIO
Screens. As novas instalações da fábrica da Astec do Brasil serão
JUSTIÇA DO TRABALHO
em Vespasiano/MG, em uma área construída de 14.000m² que irá
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos os autos.
Astec do Brasil Fabricação de Equipamentos Ltdaopôs embargos à
execução em face deFlavio Wenderson Anastacio (fls. 549/562),
pelas razões ali consignadas.
Intimado, o exequente não se manifestou.
É o breve relato.
FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153810
fornecer fabricação local, vendas, distribuição e suporte do produto
para servir o segmento de agregados e empresas de mineração no
Brasil e América do Sul. (Coligadas. Astec do Brasil. Disponível em:
Quanto à impugnação da embargante aos documentos
apresentados pela parte autora, trata-se dearguiçãosem qualquer
insurgência fundada quanto à autenticidade, validade ou conteúdo,
isto é, sem a indicação de vícios reais que possam comprometer