TRT3 08/05/2019 -Pág. 1330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1330
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto e das contrarrazões apresentadas; no mérito,sem
divergência,
negou-lhe provimento, nos termos da
PROCESSO nº 0011951-45.2016.5.03.0026 (RO)
fundamentação, parte integrante.
RECORRENTE: RONALDO ADRIANO FERREIRA TORRES
RECORRIDO: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR ANEMAR PEREIRA AMARAL
ANEMAR PEREIRA AMARAL-Desembargador Relator
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS.
O dano moral decorre de ato (ou omissão) voluntário ou culposo,
não abalizado em exercício regular de direito, atentatório aos
valores íntimos da personalidade humana, juridicamente protegidos.
São bens da vida, aferíveis subjetivamente, exigindo-se da vítima a
comprovação inequívoca dos elementos: dano, dolo ou culpa do
Acórdão
Processo Nº RO-0011951-45.2016.5.03.0026
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
RONALDO ADRIANO FERREIRA
TORRES
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRIDO
ALE COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA
PORTO(OAB: 2712/RN)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALE COMBUSTIVEIS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133933
agente e o nexo causal entre eles (artigo 818 da CLT e inciso I
artigo 373 do CPC).