TRT3 05/11/2018 -Pág. 6199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
Processo Nº RTOrd-0011830-62.2014.5.03.0163
WEBBER EUSTAQUIO PEREIRA DE
AGUIAR
ADVOGADO
AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM
ABRAS(OAB: 126427/MG)
RÉU
ITACARE CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO TRAJANO VALENTE(OAB:
237668/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
6199
AUTOR
6ª Vara do Trabalho de Betim/MG
Reclamante: Cláudia Tecles Brandão Xavier
Reclamada: Caixa Econômica Federal
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- ITACARE CONSULTORIA LTDA
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamado: RICARDO TRAJANO
VALENTE, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
RELATÓRIO
Cláudia Tecles Brandão Xavier ajuizou reclamação trabalhista em
Por ordem do MM. Juiz do Trabalho e nos termos do art. 203, §4º,
do CPC, fica V.Sa. intimado a tomar ciência da confecção do alvará,
podendo imprimi-lo diretamente do Pje e apresenta-lo à instituição
financeira. Após o recebimento, anexar o comprovante nos autos
para prosseguimento do feito, prazo de 10 dias.
face de Caixa Econômica Federal postulando a condenação da
reclamada ao pagamento das parcelas constantes do rol de pedidos
às f. 31/32.
Citada, a reclamada apresentou defesa escrita e documentos,
arguindo a ilegitimidade passiva, a prejudicial de prescrição e
sustentando a total improcedência dos pedidos formulados pela
reclamante.
A reclamante manifestou-se sobre a contestação e documentos
Fica advertido para não imprimir e apresentar o documento à
apresentados pela reclamada (f. 1174/1182).
Foi produzida prova pericial acerca do alegado nexo de causalidade
agência bancária repetidamente.
Sentença
entre a doença e as condições laborativas.
Processo Nº RTOrd-0010668-27.2017.5.03.0163
AUTOR
CLAUDIA TECLES BRANDAO
XAVIER
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
99017/MG)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422/MG)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564/MG)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
Não havendo mais provas a serem produzidas, foi encerrada a
Intimado(s)/Citado(s):
meio da página pdf devem ser considerados sob a ordem
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CLAUDIA TECLES BRANDAO XAVIER
instrução, a requerimento das partes que apresentaram razões
finais remissivas e rejeitaram a última proposta de conciliação.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
Documentos
Os documentos do processo apontados na presente decisão por
cronológica crescente do download integral do processo na data de
publicação.
Ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
0010668-27.2017.5.03.0163 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126056
Pela teoria da asserção, aferem-se as condições da ação a partir
das alegações apresentadas na petição inicial, considerando-as
verdadeiras em abstrato.