TRT3 21/09/2018 -Pág. 2242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2566/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080
2242
Homologo o acordo apresentado no ID. f35facf para produzir o seus
jurídicos e legais efeitos.
TEL.: (31) 33307506 - e-mail:
[email protected]
A reclamante deverá noticiar nos autos, até 05 dias após o
vencimento da parcela, eventual mora o inadimplemento, sob pena
de se presumir a quitação.
PROCESSO: 0011708-30.2017.5.03.0006
A ré deverá quitar honorários periciais e comprovar recolhimentos
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
previdenciários, conforme cálculos de ID. 02913c4. Deverá,
AUTOR: ALINE TATIANE FERREIRA DOS SANTOS FONSECA
também, quitar custas (processuais e executivas), até 30 dias após
RÉU: VIA VAREJO S/A
o pagamento da última parcela doa acordo, pena de
prosseguimento na execução.
Dispensada a intimação da Procuradoria Federal em Minas Gerais
ica V. Sa. intimado a, no prazo de 05 dias, comprovar o
(INSS) para manifestação no presente feito, uma vez que o valor
levantamento do alvará expedido (ID 89a3e12), sendo que o
das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00,
referido documento deverá ser impresso pelo próprio credor (2
teto estabelecido pela Portaria PGF 839, de 13/12/2013.
vias).
Intimem-se as partes para ciência.
Em 21 de Setembro de 2018.
BELO HORIZONTE, 10 de Setembro de 2018.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010977-34.2017.5.03.0006
AUTOR
PALOMA CRISTINA OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ROMEU CESAR SOARES DA
MATA(OAB: 106788/MG)
RÉU
DEBORA FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBSON DOS REIS ANDRADE(OAB:
152515/MG)
TERCEIRO
JEFFERSON DIVINO DA FONSECA
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB:
47675/MG)
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124351
Processo Nº RTSum-0010977-34.2017.5.03.0006
AUTOR
PALOMA CRISTINA OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ROMEU CESAR SOARES DA
MATA(OAB: 106788/MG)
RÉU
DEBORA FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBSON DOS REIS ANDRADE(OAB:
152515/MG)
TERCEIRO
JEFFERSON DIVINO DA FONSECA
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB:
47675/MG)