TRT3 26/04/2018 -Pág. 12043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
12043
Ata redigida por GUSTAVO H R ALMEIDA, Secretário(a) de
Audiência.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010331-17.2017.5.03.0073
AUTOR
ALBANO FORNARI TOME
ADVOGADO
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 104917/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 106197/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADVOGADO
SAMUEL MARCONDES(OAB:
82070/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBANO FORNARI TOME
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
POCOS DE CALDAS, 26 de Abril de 2018.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010334-06.2016.5.03.0073
AUTOR
ELDREI CAVA
ADVOGADO
WELLINGTON CANDIDO
RIBEIRO(OAB: 146269/MG)
RÉU
M.V.SOLAR LTDA
ADVOGADO
LETICIA FERREIRA ALVES(OAB:
139229/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.V.SOLAR LTDA
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
Vistos etc.,
Elaborada a conta e tornada líquida, conforme cálculos do SLJ (ID.
9bda323/ ID. 68f3cf2), vista às PARTES para impugnação
Do Recurso ordinário interposto pelo reclamante, vista à reclamada,
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
no prazo legal.
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879,
Assinatura
§2º, CLT(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017), pelo prazo
POCOS DE CALDAS, 26 de Abril de 2018.
COMUM de:
- 08 (oito) dias úteis para o RECLAMANTE;
DELANE MARCOLINO FERREIRA
- 16 (dezesseis) dias úteis para o MUNICÍPIO RECLAMADO,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
conforme art. 183, CPC/2015 c.c art. 8º, §1º, CLT.
No mesmo prazo, deverá:
- o MUNICÍPIO reclamado manifestar-se acerca de eventual
interesse em conciliação, antes do cumprimento da RA 149/01
deste Eg. Regional e da Lei Municipal 8367/2007, alterada pela Lei
Municipal 9016/2014, que autoriza o Município a transigir em Juízo;
- o RECLAMANTE informar se tem interesse em apresentar
renúncia, para efeito de recebimento pelo sistema de requisição de
pequeno valor, nos termos da NOVA redação do art. 121, §3º, da
Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, dada pela Emenda
nº 36/2015, que alterou o limite de pagamento por RPV para 15
(QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Intime-se o reclamante via publicação (DEJT) e o Município
reclamado pela via POSTAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118412
Processo Nº RTOrd-0010337-63.2013.5.03.0073
AUTOR
GERALDA ELCI DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA COUTO(OAB:
142105/MG)
RÉU
HOSPITAL SANTA RITA
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE
CALDAS
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 131946/MG)
ADVOGADO
THIAGO TAYGOARA BOLETTA(OAB:
154766/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDA ELCI DE SOUZA
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS