TRT3 19/10/2017 -Pág. 4749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2337/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ADVOGADO
LENIO LOPES NASCIMENTO(OAB:
146988/MG)
CACA E PESCA CAMPING LTDA ME
FLAVIO VASCONCELOS DE
FARIAS(OAB: 112032/MG)
RÉU
ADVOGADO
4749
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
- CACA E PESCA CAMPING LTDA - ME
Vistos.
Concedo à reclamada o prazo preclusivo de 10 dias para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentação dos cálculos de liquidação, sempre com memória e
resumo, de acordo com os Provimentos no. 04/00 e 01/08
Corregedoria Regional, bem como do IRRF, se houver.
Vistos.
Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base
Intime-se.
de cálculo dos descontos previdenciários, fica dispensada a
intimação da União, nos termos da Portaria 582, de 11 de dezembro
PARACATU, 19 de Outubro de 2017.
de 2013 do Ministério da Fazenda.
HOMOLOGO o cálculo/atualização elaborado pelo(a) perita
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Ideb32f4e para que produza os efeitos legais e jurídicos
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
necessários, ressalvadas novas atualizações.
Arbitro os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais),
ônus do(a) reclamado(a), atualizáveis na forma da orientação
jurisprudencial no. 198 da SDI-1/TST.
CITE-SE a reclamada, por seu (sua) Procurador(a), por meio de
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010125-38.2015.5.03.0084
AUTOR
HAMILTON ANTENOR DA SILVA
ADVOGADO
YURI JORDAO FRANCO(OAB:
81811/MG)
RÉU
BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CRUZ(OAB:
100037/SP)
publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, para o
pagamento do débito remanescente, no valor de R$13.281,08, em
02 dias, ou garantir a execução no mesmo prazo, para os fins
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA
- HAMILTON ANTENOR DA SILVA
legais, sob pena de penhora.
PARACATU, 18 de Outubro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
DESPACHO
Despacho
Processo Nº ACC-0010116-08.2017.5.03.0084
AUTOR(A)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE BRASILANDIA DE MI
ADVOGADO
JOICE FERNANDES LAGE(OAB:
115865/MG)
RÉU
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E
EMPREENDEDORES FAMILIARES
RURAIS DOS MUN. DE
BRASILANDIA DE MINAS E SANTA
FE DE MINAS
ADVOGADO
NAPOLIANA FERREIRA DE SOUZA
NETA(OAB: 146950/MG)
Vistos.
Assiste razão à reclamada, em sua manifestação Id 156be2d.
Convolo em penhora o depósito recursal Id 4114628.
Intime-se a reclamada.
PARACATU, 19 de Outubro de 2017.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DOS
MUN. DE BRASILANDIA DE MINAS E SANTA FE DE MINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112170
Processo Nº RTOrd-0010137-81.2017.5.03.0084
AUTOR
WILLIAN GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA MORAIS DAS NEVES(OAB:
117991/MG)
RÉU
ISS MANUTENCAO E SERVICOS
INTEGRADOS LTDA.