TRT3 01/09/2015 -Pág. 1629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1804/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015
1629
AUTOR
THARUANNA RUBIA PEREIRA
CONDE
MARTA APARECIDA FARIA(OAB:
49433/MG)
EDINALDO DE OLIVEIRA
PATRICIA RODRIGUES NEVES
RENATO CRISTIANO GONCALVES
CENTRO DE TRATAMENTO
ESTETICO LTDA. - ME
CAIO MARQUES GONTIJO
Em atendimento à regra do artigo 832, §3º da CLT, têm natureza
salarial as parcelas deferidas nos itens "a", "d" e "e", exceto as
ADVOGADO
repercussões em aviso-prévio indenizado, férias com 1/3 e nos
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
depósitos do FGTS com 40%; têm natureza indenizatória as
demais parcelas.
RÉU
Recolhimentos fiscais e previdenciários pelas reclamadas, na
forma da fundamentação, autorizada a retenção fiscal e o desconto
da quota-parte do trabalhador.
Intimado(s)/Citado(s):
- THARUANNA RUBIA PEREIRA CONDE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Liquidação por cálculo, com juros e correção monetária, na
JUSTIÇA DO TRABALHO
forma da fundamentação, sem prejuízo de outros critérios a serem
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
fixados na fase de liquidação de sentença.
3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora.
Custas pelas reclamadas no importe de R$300,00, calculadas sobre
o valor da condenação, ora arbitrado, provisoriamente, em
R$15.000,00.
PROCESSO: 0010178-56.2015.5.03.0104
Intimem-se as partes, tendo em vista a antecipação do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: THARUANNA RUBIA PEREIRA CONDE
julgamento.
RÉU: CENTRO DE TRATAMENTO ESTETICO LTDA. - ME e outros
Intime-se, oportunamente, a União, nos termos artigo 832, §5º, da
(4)
CLT.
DESPACHO
Cumpra-se no prazo legal.
Uberlândia, 30 de agosto de 2015.
Vistos, etc...
Tendo em vista a suspensão das audiências, conforme Portarias 01,
03 e 04 do Foro de Uberlândia, redesigno a audiência inicial para o
MARIANA PICCOLI LERINA
dia
04/11/2015, às 08h15, devendo as partes comparecer na
forma do artigo 844 da CLT.
Juíza do Trabalho Substituta
Intime-se o(a) reclamante, na pessoa de seu(sua) procurador(a), a
quem compete cientificar seu(sua) constituinte, inclusive da
penalidade aplicável em caso de ausência.
Intime(m)-se a(s) reclamada(s).
CUSTAS DE: R$300,00******
Em 28 de Agosto de 2015
CALCULADAS SOBRE: R$15.000,00******
Intimação
PELAS RECLAMADAS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010178-56.2015.5.03.0104
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88320
Processo Nº RTSum-0010387-28.2015.5.03.0103
AUTOR
MACIEL TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
SHERLEAD LUCIO DE PAULA SILVA
FERREIRA(OAB: 152516/MG)
AUTOR
CLAUDIANO GENUINO DE
CARVALHO
ADVOGADO
SHERLEAD LUCIO DE PAULA SILVA
FERREIRA(OAB: 152516/MG)