TRT24 30/01/2023 -Pág. 166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
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Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
FUNDAMENTOS DO VOTO
Ausente, por motivo justificado, o Desembargador André Luís
Moraes de Oliveira.
1 - CONHECIMENTO
Sustentação oral: Dra. Stéfani Calaça Resende, advogada da
Presentes os pressupostos legais, conheço dos recursos e das
recorrente BRPEC Agro-Pecuária S.A.
contrarrazões das partes.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o
2 - MÉRITO
representante do Ministério Público do Trabalho ter-se manifestado
verbalmente pelo regular prosseguimento do feito, por unanimidade,
RECURSO DA RECLAMADA
aprovar o relatório oral e conhecer dos recursos ordinários em
procedimento sumaríssimo e das contrarrazões de ambas as
2.1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
partes, nos termos do voto do Desembargador Marcio Vasques
Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos
Thibau de Almeida (relator); no mérito, negar-lhes provimento,
do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, consoante o
Nego provimento ao recurso.
artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
Campo Grande, 24 de janeiro de 2023.
2.2 - HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS
Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos
do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
Nego provimento ao recurso.
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
RECURSO DO AUTOR
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 30 de janeiro de 2023.
2.3 - DANO MORAL
Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos
do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Nego provimento ao recurso.
ACÓRDÃO
Processo Nº RORSum-0024028-76.2022.5.24.0031
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
BRPEC AGRO-PECUARIA S.A
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRENTE
HUDSON WERNER ROSSANE
ADVOGADO
WALKER ALEXANDRE ALFONSO
DOS SANTOS(OAB: 22005/MS)
RECORRIDO
BRPEC AGRO-PECUARIA S.A
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
HUDSON WERNER ROSSANE
ADVOGADO
WALKER ALEXANDRE ALFONSO
DOS SANTOS(OAB: 22005/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUDSON WERNER ROSSANE
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Desembargador César Palumbo Fernandes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195598
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO