TRT24 10/02/2020 -Pág. 535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
535
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 10 de fevereiro de 2020.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA - SÓCIO. Para ser
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
reconhecido o pretenso liame empregatício hão de estar presentes
Diretor de Secretaria
todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, sendo certo que a
ausência de apenas um deles implica na declaração de sua
Processo Nº ROT-0025310-52.2016.5.24.0002
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
A Z GEOTECNIA E FUNDACOES
LTDA - EPP
NIUTOM RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 8575/MS)
CHAVES JUNIOR
JOSIENE DA COSTA
ADVOGADO(OAB: 10296/MS)
MARTINS
RECORRENTE
LUCAS FRANCO LEONEL
RAFAEL COIMBRA
ADVOGADO(OAB: 11279/MS)
JACON
RECORRIDO
ARMANDO DE FREITAS
JOSIENE DA COSTA
ADVOGADO(OAB: 10296/MS)
MARTINS
NIUTOM RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 8575/MS)
CHAVES JUNIOR
RECORRIDO
A Z GEOTECNIA E FUNDACOES
LTDA - EPP
JOSIENE DA COSTA
ADVOGADO(OAB: 10296/MS)
MARTINS
NIUTOM RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 8575/MS)
CHAVES JUNIOR
RECORRIDO
LUCAS FRANCO LEONEL
RAFAEL COIMBRA
ADVOGADO(OAB: 11279/MS)
JACON
inexistência. Ficou comprovado que as partes constituíram uma
sociedade, atuando o autor como sócio desde seu ingresso formal
no quadro societário. Não caracterizada a subordinação jurídica,
resulta afastada a configuração da relação de emprego. Recurso
provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 002531052.2016.5.24.0002-ROT) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.
Inconformados com a decisão proferida pelo MM. Juíza do Trabalho
Substituta Mara Cleusa Ferreira, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos articulados na petição inicial (ID dcc3468),
recorre ordinariamente a reclamada (ID f006ca5) e, adesivamente o
autor (ID e8f220d).
Intimado(s)/Citado(s):
Depósito recursal e custas processuais recolhidas pela reclamada
- LUCAS FRANCO LEONEL
(ID 0f71d6e).
O reclamante foi dispensado do recolhimento das custas
processuais, ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões apresentadas pelo reclamado (ID. 0b03cdb) e pelo
autor (ID. 161f099).
Tendo em vista o disposto no artigo 84 do Regimento Interno desta
PROCESSO nº 0025310-52.2016.5.24.0002 (ROT)
Corte, os autos não foram encaminhados ao d. representante do
ACÓRDÃO
Ministério Público do Trabalho.
1ª TURMA
É o relatório.
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Recorrente : A Z GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA - EPP
VOTO
Advogado : Niutom Ribeiro Chaves Junior
Recorrente : LUCAS FRANCO LEONEL
1 - CONHECIMENTO
Advogado : Rafael Coimbra Jacon
Recorridos : OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147016
Conheço dos recursos e das contrarrazões, porquanto presentes os