2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1327
acessórias, nos moldes determinados no item 2.
FERNANDA SCHUCH TESSMANN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
5. Após, dê-se vista dos cálculos aos executados para fins de
pagamento no prazo fixado no item 2.
*planilha de cálculos - id 9b7ed2f
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000438-69.2016.5.23.0076
RECLAMANTE
UEUDES LOMEUS ALVES BISPO
ADVOGADO
ANDRÉA MARIA LACERDA
PLAVIAK(OAB: 6893/MT)
ADVOGADO
ANDRESA MARTIGNAGO DE
SOUZA(OAB: 13974/MT)
RECLAMADO
CLAIRTON MICHELON & CIA LTDA ME
ADVOGADO
MARCO AURELIO HEPP
RODRIGUES(OAB: 19758/MT)
ADVOGADO
FABIANO DALLOCA DE PAULA(OAB:
20075-O/MT)
RECLAMADO
LUCIANO CLEITON GOMES DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
CLAIRTON MICHELON
PRIMAVERA DO LESTE, 21 de Maio de 2019.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000709-15.2015.5.23.0076
RECLAMANTE
MARTHA ROBERTANIA DIAS DE
SOUSA
ADVOGADO
FLAVIO BORGES PIRES(OAB:
288740/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB:
133463/SP)
RECLAMADO
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 15483-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAIRTON MICHELON & CIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
(...)
DESPACHO
2. As verbas acessórias, consistentes em contribuições
previdenciárias e custas processuais, ficam a cargo dos
Vistos, etc.(r)
executados, os quais deverão depositar o respectivo valor em
conta judicial vinculada a este feito no prazo de 30 dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de reinício dos atos
executórios. Saliento que as contribuições previdenciárias serão
1. Diante do título judicial líquido, INTIME-SE a parte ré para que
proporcionais ao valor do acordo ora homologado, observando-se a
efetue o pagamento da condenação ou garanta a execução (R$
proporcionalidade entre verbas da natureza salarial e indenizatória
21.031,10), no prazo de 48 horas, sob pena de dar-se início aos
deferidas no título executivo judicial transitado em julgado, conforme
atos de execução para quitação dos valores exequíveis.
OJ nº 376 do c. TST.
- Faça constar na intimação que fica facultado a parte ré, no prazo
(...)
previsto no parágrafo anterior, reconhecer, expressamente e
mediante petição, o crédito exequendo e efetuar o seu pagamento
4. Remeta-se o feito à Contadoria para fins de cálculo das verbas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134592
mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da