TRT21 13/05/2021 -Pág. 1129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS
Diretor de Secretaria
1129
Advogado: Marcelo Nedel Scalzilli
Recorrida: Supreme Decor - Representação Comercial e Serviços
em Móveis Ltda.
Processo Nº ROT-0000152-11.2020.5.21.0043
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
THALITA PITA PINHEIRO
ADVOGADO
BERNARDO LUIZ COSTA DE
AZEVEDO(OAB: 6496/RN)
ADVOGADO
DIOGO BEZERRA COUTO(OAB:
5225/RN)
RECORRENTE
FABRICA DE MOVEIS FLORENSE
LTDA
ADVOGADO
EZIO JOSE RIBEIRO DE
SALLES(OAB: 22077/RS)
ADVOGADO
MARCELO NEDEL SCALZILLI(OAB:
45861/RS)
RECORRENTE
SUPREME DECOR REPRESENTACAO COMERCIAL E
SERVICOS EM MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ARTUR MAX DA SILVA
PEREIRA(OAB: 14237/RN)
RECORRIDO
FABRICA DE MOVEIS FLORENSE
LTDA
ADVOGADO
MARCELO NEDEL SCALZILLI(OAB:
45861/RS)
RECORRIDO
SUPREME DECOR REPRESENTACAO COMERCIAL E
SERVICOS EM MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ARTUR MAX DA SILVA
PEREIRA(OAB: 14237/RN)
RECORRIDO
THALITA PITA PINHEIRO
ADVOGADO
BERNARDO LUIZ COSTA DE
AZEVEDO(OAB: 6496/RN)
ADVOGADO
DIOGO BEZERRA COUTO(OAB:
5225/RN)
RECORRIDO
TLT PRESTADORA DE SERVICOS
EM MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
ANA LUIZA DE FREITAS
FERNANDES GUERREIRO DE
CARVALHO(OAB: 5406/RN)
Advogado: Artur Max da Silva Pereira
Recorrida: TLT Prestadora de Serviços em Móveis Ltda - ME
Advogada: Ana Luíza de Freitas Fernandes Guerreiro de Carvalho
Origem: 13ª Vara do Trabalho de Natal/RN
EMENTA
PRELIMINAR DE MÉRITO. ARGUIÇÃO PELA RECLAMADA
SUPREME DECOR.
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS. PROTESTOS
CONSIGNADOS EM ATA. NÃO CONFIRMAÇÃO EM RAZÕES
FINAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEITADA. Ao não
confirmar, em razões finais, os protestos assinalados em ata de
audiência, a reclamada Supreme Decor, implicitamente, se
conformou com o indeferimento de sua prova oral, não podendo
retomar o questionamento, já precluso, em sede recursal.
MÉRITO.
RECURSO DAS RECLAMADAS FLORENSE E SUPREME
DECOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE
FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO DEMONSTRADO. IMPROVIDO.
A prova dos autos demonstra uma ingerência deveras superior ao
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA
esperado de um contrato de franchising, mais se assemelhando à
relação filial-matriz; o que confirma o entendimento esposado em
sentença, no ponto, não ensejando reforma, por conseguinte.
RECURSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DA
RECLAMADA
SUPREME
DECOR.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE
EMPREGADORES. INGERÊNCIA DOS AUDITORES
CONTRATADOS. CONTROLE EFETIVO DA EMPRESA.
Recurso Ordinário nº 0000152-11.2020.5.21.0043
ASSUNÇÃO DA FRANQUIA. IMPROVIDO. De mesma forma, as
Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros de Souza
provas colhidas demonstram que a reclamada Supreme Decor não
Recorrente: Thalita Pita Pinheiro
apenas prestou assistência ou realizou auditoria dentro da TLT, mas
Advogados: Diogo Bezerra Couto e outro
estava, efetivamente, controlando-a, sem qualquer intermediação
Recorrente: Fábrica de Móveis Florense Ltda.
dos prepostos regularmente constituídos pela TLT; o que evidencia
Advogado: Marcelo Nedel Scalzilli
que os responsáveis pela Supreme Decor prepararam a franquia da
Recorrente: Supreme Decor - Representação Comercial e Serviços
Florense em Natal/RN para ser assumida por sua empresa poucos
em Móveis Ltda.
meses depois, caracterizando a sucessão empresarial.
Advogado: Artur Max da Silva Pereira
RECURSO DAS RECLAMADAS FLORENSE E SUPREME
Recorrida: Thalita Pita Pinheiro
DECOR. NULIDADE DO TÉRMINO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA
Advogados: Diogo Bezerra Couto e outro
DE RENÚNCIA A DIREITOS TRABALHISTAS COM PROMESSA
Recorrida: Fábrica de Móveis Florense Ltda.
DE RECONTRATAÇÃO. IMPROVIDO. A prova colhida demonstra o
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