TRT21 26/10/2018 -Pág. 1593 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
1593
irredutibilidade salarial (artigos 1º, III, e 7º, VI, da Constituição
j) - de 12/07/2005 a 31/07/2005 GERENTE AGENCIA DE
Federal). Recurso de revista não conhecido. (...) (TST, 7ª T., RR
CORREIO BP V SUBSTITUICAO;
2010042-2012.5.17.0006, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues,
DEJT 12.05.2017).
k) de 12/09/2005 a 01/10/2005 ERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP VI SUBSTITUICAO;
FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS.
SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 372, DO C. TST.
l) - de 10/01/2006 a 29/01/2006 GERENTE AGENCIA DE
DEVIDA A INTEGRAÇÃO DO VALOR HISTÓRICO RECEBIDO.
CORREIO BP V SUBSTITUICAO;
Nos termos da Súmula nº 372, do C. TST, que consagra o princípio
da estabilidade financeira, a gratificação de função percebida por
m) - de 09/02/2006 a 28/02/2006 GERENTE AGENCIA DE
dez anos ou mais não pode ser suprimida se o empregador, sem
CORREIO BP V SUBSTITUICAO;
justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo. É devido,
portanto, o pagamento histórico da referida gratificação, que deve
n) de 07/03/2006 a 05/04/2006 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
integrar o salário do obreiro. (TRT 1ª Reg., 2ª T., RO 001035370-
BP VI SUBSTITUICAO;
2014.5.01.0062, Rel. Vólia Bomfim Cassar, DEJT 17.06.2015).
0) de 22/05/2006 a 25/05/2006 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
Na presente hipótese, os autos noticiam que o recorrente foi
BP VI SUBSTITUICAO;
nomeado para exercer funções gratificadas de forma efetiva e em
substituição nos seguintes anos e períodos:
p) de 12/01/2007 a 31/01/2007 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP V SUBSTITUICAO;
a) de 01/09/2002 a 30/04/2003 QUEBRA DE CAIXA - TITULAR;
q) de 02/01/2008 a 31/01/2008 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
b) de 02/12/2002 a 19/01/2003 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP VI SUBSTITUICAO;
BP V SUBSTITUICAO;
r) de 01/12/2008 a 02/08/2009 COORDENADOR COMERCIALc) de 02/05/2003 a 30/11/2008 GERENTE AGENCIA DE ORREIO
REOP TITULAR;
BP VI TITULAR;
s) de 03/08/2009 a 04/07/2017 COORDENADOR DE VENDAS I
d) de 08/03/2004 a 27/03/2004 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
TITULAR;
BP VI SUBSTITUICAO;
t) de 05/07/2017 a 31/07/2017 COORDENADOR DE VENDAS I
e) de 06/04/2004 a 05/05/2004 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
TITULAR;
BP VI SUBSTITUICAO;
u) de 21/08/2017 a 31/08/2017 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT
f) de 06/05/2004 a 31/05/2004 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
ATEND BP RESPONSAVEL;
BP VI UBSTITUICAO;
v) de 01/09/2017 QUEBRA DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP
g) de 01/06/2004 a 15/06/2004 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
TITULAR;
BP VI SUBSTITUICAO;
x) de 19/09/2017 18/12/2017 SUPERVISOR DE OPERACOES/DR
h) de 01/09/2004 a 03/10/2004 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
RESPONSAVEL.
BP VI SUBSTITUICAO;
Retirando-se os períodos em que o recorrido percebeu a
i) de 08/03/2005 a 27/03/2005 GERENTE AGENCIA DE CORREIO
gratificação de forma simultânea, verifica-se que ele, depois de mais
BP VI SUBSTITUICAO;
de dez anos percebendo função em comissão, com algumas
modificações da função, sofreu uma redução na sua remuneração,
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