TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 609 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
609
PROCESSO nº 0000308-61.2017.5.12.0008 (RO)
RECORRENTE: ELIANE DOS ANJOS CARDOSO, FABIANE DE
ALMEIDA FRUTO
RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA
LÍLIA LEONOR ABREU
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA
Relatora
LEONOR ABREU
Acórdão
Processo Nº RO-0000308-61.2017.5.12.0008
Relator
LILIA LEONOR ABREU
RECORRENTE
ELIANE DOS ANJOS CARDOSO
ADVOGADO
JAIR NORBERTO DOS
SANTOS(OAB: 10986/SC)
ADVOGADO
HUMBERTO PAULO BECK(OAB:
9829/SC)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 5268/SC)
ADVOGADO
ANDREY ALVES MARQUES(OAB:
29743/SC)
RECORRENTE
FABIANE DE ALMEIDA FRUTO
ADVOGADO
JAIR NORBERTO DOS
SANTOS(OAB: 10986/SC)
ADVOGADO
HUMBERTO PAULO BECK(OAB:
9829/SC)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 5268/SC)
ADVOGADO
ANDREY ALVES MARQUES(OAB:
29743/SC)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
ADVOGADO
SARAH BARRIONUEVO IEISBICK
PIASESKI(OAB: 36386/SC)
EMENTA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO.
REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. A indenização por dano moral
decorre da lesão sofrida pela pessoa natural em sua esfera de
valores eminentemente ideais, ou seja, não patrimoniais. Para que
haja condenação ao pagamento de indenização, devem ser
observados os arts. 186 e 927 do Código Civil. Não tendo o
reclamante comprovado a existência dos danos alegados, inviável o
acolhimento do pedido de reparação civil.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132450