TRT20 07/02/2019 -Pág. 1615 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
1615
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PROCESSO nº 0001196-14.2017.5.20.0006 (ROPS)
Relator
RECORRENTES: OSVALDO DOS SANTOS, CONDOMÍNIO
SHOPPING PRÊMIO SOCORRO
RECORRIDO: OSVALDO DOS SANTOS, CONDOMÍNIO
SHOPPING PRÊMIO SOCORRO
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
VOTOS
EMENTA:
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001196-14.2017.5.20.0006
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
CONDOMINIO SHOPPING PREMIO
SOCORRO
ADVOGADO
Danilo Gurjão Machado(OAB:
5553/SE)
RECORRENTE
OSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 6204/SE)
ADVOGADO
JHONS CARLOS SOUZA NETO(OAB:
1803/SE)
RECORRIDO
CONDOMINIO SHOPPING PREMIO
SOCORRO
ADVOGADO
Danilo Gurjão Machado(OAB:
5553/SE)
RECORRIDO
OSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 6204/SE)
ADVOGADO
JHONS CARLOS SOUZA NETO(OAB:
1803/SE)
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RITO SUMARÍSSIMO.
RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA
LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENTRE OS
MESES DE DEZEMBRO DE 2013 E MARÇO DE 2014. DEVIDO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. Sentença que se mantém, no particular, pelos
próprios fundamentos, com arrimo no artigo 895, § 1º, inciso IV, da
CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO DOS SANTOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. REFORMA DO
DECIDIDO. In casu, a condenação da Empresa Demandada em
honorários advocatícios se mostra, no caso, indevida, descabendo,
PODER JUDICIÁRIO
outrossim, como pretendido pelo Demandado, a condenação do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamante em tal verba, aqui pontuando-se que a questão será
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