3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CLARO S.A.
8231
Processo Nº ATOrd-1000587-41.2022.5.02.0264
RECLAMANTE
ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
DAVID ARAUJO DA SILVA(OAB:
413281/SP)
RECLAMADO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
450162/SP)
RECLAMADO
NEOENERGIA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GEORGE RICARDO MATTOS DE
ARAUJO(OAB: 162347/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- NEOENERGIA SERVICOS LTDA
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Fica V. Sa. intimado(a) quanto ao despacho de #id:8a428c4 que
PODER JUDICIÁRIO
indica a mudança do meio de realização da audiência designada.
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
INTIMAÇÃO
VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO
Secretário de Audiência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 749be72
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATSum-1001170-73.2022.5.02.0701
RECLAMANTE
TATIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO COMMENALE(OAB:
360961/SP)
RECLAMADO
MERCADINHO BONANZA LTDA
DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
I) Rejeito as preliminares.
POSTO ISTO:
II) Julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação
- TATIANE SANTOS DA SILVA
trabalhista movida por ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA em
face de (1ª) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A e (2ª)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NEOENERGIA SERVICOS LTDA para condenar as reclamadas, a
segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante, nos termos
da fundamentação, os seguintes títulos:
- reflexos dos valores pagos a título de "premiação", conforme
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dispostos no relatório às fls. 375, sobre DSR, 13º salário, férias +
1/3 e FGTS (inclusive sobre os demais reflexos, exceto férias + 1/3);
- saldo de salário de junho de 2022 (20 dias);
- 13º salário proporcional de 2022 (06/12);
- férias proporcionais de 2021/2022 (04/12) + 1/3;
Segue em anexo cópia do despacho Id aadc0d8 determinando a
- FGTS sobre as rescisórias supra (exceto férias + 1/3), a ser
alteração do meio da audiência designada.
depositado na conta vinculada.
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
BRUNO NAGIMA SEGAWA
Servidor
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
Deverá a reclamada proceder à baixa na CTPS, com data de
20/06/2022, no prazo de 8 dias após a intimação para tal, sob pena
de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Caso a
empregadora não cumpra a sua obrigação, deverá a Secretaria da
BRUNO NAGIMA SEGAWA
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195623
vara fazê-lo, sem aposição de carimbo e com emissão de certidão
circunstanciada para fins previdenciários, sem prejuízo da multa