TRT2 28/07/2022 -Pág. 8567 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8567
serão expedidos automaticamente pela Secretaria após o
JOSELINE DE FARIAS CARVALHO
vencimento do prazo legal.
Servidor
Caso ainda não realizado o cadastro no banco de dados de
Advogados, providenciar, à fim de possibilitar a emissão da
DESPACHO
transferência eletrônica.
Vistos,
As partes devem sempre observar os princípios da boa fé e
Apresentados os cálculos pela reclamada (ID. c2c0622).
lealdade processual, verificar as contas e valores a serem
Muito embora o autor tenha concordado com as contas juntadas
liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada
aos autos, verifico que a ré deixou de apontar os valores referentes
eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores
às contribuições previdenciárias (quotas empregado e empregador),
indevidos, e prática de procedimento temerário.
em conformidade com o determinado em sentença de mérito (id
d3fbea4).
3) Com a quitação haverá o efeito da modulação da ADC 58 de que
Assim, fica a reclamada intimada a reapresentar suas contas de
serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos
forma substitutiva no prazo de 8 dias.
pagamentos realizados.
Com a juntada dos referidos cálculos, tornem os autos conclusos.
GUARUJA/SP, 28 de julho de 2022.
4) Declaro insubsistentes eventuais penhoras havidas nos autos.
RENATA BONFIGLIO
Juíza do Trabalho Titular
5) Tudo cumprido, estará extinta a presente execução (art.924 II
CPC). Caso necessário, excluam-se reclamada(s) e sócio(s) do
BNDT, e arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
GUARUJA/SP, 28 de julho de 2022.
RENATA BONFIGLIO
Processo Nº ATSum-1000215-49.2020.5.02.0301
RECLAMANTE
DAVID ALVES ALMEIDA
ADVOGADO
DAVI JESUS DE LIRIO(OAB:
399734/SP)
RECLAMADO
MARIA ANA GOMES DOS SANTOS
37460482811
ADVOGADO
LUANA NAYARA DA PENHA
SOBRINHO(OAB: 368241/SP)
ADVOGADO
DANIEL SILVA CORTES(OAB:
278724/SP)
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-1000215-49.2020.5.02.0301
RECLAMANTE
DAVID ALVES ALMEIDA
ADVOGADO
DAVI JESUS DE LIRIO(OAB:
399734/SP)
RECLAMADO
MARIA ANA GOMES DOS SANTOS
37460482811
ADVOGADO
LUANA NAYARA DA PENHA
SOBRINHO(OAB: 368241/SP)
ADVOGADO
DANIEL SILVA CORTES(OAB:
278724/SP)
- MARIA ANA GOMES DOS SANTOS 37460482811
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ad567
- DAVID ALVES ALMEIDA
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Guarujá, 27/07/2022
JUSTIÇA DO
JOSELINE DE FARIAS CARVALHO
Servidor
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ad567
DESPACHO
proferido nos autos.
Vistos,
CONCLUSÃO
Apresentados os cálculos pela reclamada (ID. c2c0622).
Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.
Muito embora o autor tenha concordado com as contas juntadas
Guarujá, 27/07/2022
aos autos, verifico que a ré deixou de apontar os valores referentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186229