TRT2 30/06/2022 -Pág. 1338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1338
Réu(s): RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
julgamento das ADCs n° 58/59, pelo E. STF: IPCA-E na fase pré-
METROPOLITANOS - CPTM
judicial (a partir do vencimento de cada parcela até o ajuizamento
da ação), e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
INTIMAÇÃO
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2022.
Destinatário: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES
Endereço desconhecido
Servidor
Fica V.Sa. INTIMADO(A) para pagar, em 15 dias, na forma do art.
523, caput, do CPC, o remanescente da dívida relativa ao processo
supra, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista
vigente à data do efetivo depósito.Caso não pague ou nomeie bens
à penhora, seguir-se-á execução forçada.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site:
(https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam), digitando a(s) chave(s) abaixo:
Processo Nº ATOrd-1000749-14.2021.5.02.0024
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA ALVES
ADVOGADO
EVERSON OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
RECLAMADO
VIA S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
São Paulo, 30/06/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2022.
TALITHA RAMALHO MACIEL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c485609
Servidor
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-1000571-65.2021.5.02.0024
RECLAMANTE
BERNARDO BARTILOTTI
BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO
BERNARDO BARTILOTTI
BARACHISIO LISBOA(OAB:
44010/BA)
RECLAMADO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para
condenar a reclamada VIA VAREJO S/A a pagar à reclamante
MARIA APARECIDA ALVES DANTAS, as seguintes parcelas: a)
adicional de horas extras e reflexos nos DSR’s, 13º salário, férias
mais 1/3, FGTS e na multa de 40%, b)três domingos por mês com
adicional de 100%, c)indenização correspondente a uma refeição
comercial, de acordo com os valores previstos nas convenções
Intimado(s)/Citado(s):
- BERNARDO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA
coletivas, considerando empresas com mais de 101 empregados,
respeitados os prazos de vigência, em três domingos laborados por
mês e nos feriados, à exceção de 25 de dezembro e 01 de janeiro,
d)multa normativa, conforme restar apurado em liquidação, nos
PODER JUDICIÁRIO
termos da fundamentação supra, observados os limites impostos e
JUSTIÇA DO
a prescrição, que fica fazendo parte integrante deste.
Para efeitos do artigo 832, §º 3o da CLT, alterado pela Lei
Destinatário: BERNARDO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA
10.035/00, (S) salarial, (I) indenizatória:
Horas extras e reflexos nos descansos semanais remunerados e no
13º salário (S);
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Reflexos do adicional de horas extras no aviso prévio, férias mais
1/3, FGTS (8% + 40%), refeição comercial, multa normativa e juros
Fica V. Sa. intimado(a) para retificar seus cálculos quanto à
de mora (I);
correção monetária e juros de mora, nos termos definidos no
Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184839