TRT2 08/11/2021 -Pág. 7569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
7569
aprovação da operação pelo CADE em 2015. Logo, corroborada a
Vistos
informação não somente por notícia mas também por procedimento
Requer a parte tutela de urgência para expedição de ofício.
oficial de proteção concorrencial.
Não se trata de caso de tutela de urgência, mas de simples
Diante da perda do controle indireto em 2015 e da distribuição
requerimento para efetividade da Carta de Adjudicação.
somente em 2019, reputa-se indevida a inclusão das requeridas,
Constata-se pela matrícula que a indisponibilidade foi inserida pela
pois superado o biênio do art. 10-A da CLT.
6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Não cabe a este juízo reformar
Ante o exposto, rejeita-se o incidente para o fim de rejeitar o grupo
decisões tomadas em outra Vara. Assim, deve a parte interessada
econômico alegado em relação à GAVEA INVESTIMENTOS LTDA,
comunicar a adjudicação do bem diretamente à 6ª Vara do Trabalho
GIF IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
de São Paulo para o levantamento da indisponibilidade.
MULTIESTRATEGIA, BANCO HSBC - BRASIL, BRASIL PLURAL
Ciência ao requerente.
SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2021.
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e BRASIL
GUSTAVO CAMPOS PADOVESE
PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO.
Juiz do Trabalho Substituto
Ciência às partes e aos terceiros. Após o decurso dos prazos legais,
prossiga-se com a inativação dos cadastros dos terceiros.
SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2021.
JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000150-75.2013.5.02.0088
RECLAMANTE
CARLOS TORNIS
ADVOGADO
NELSON SEMEAO DA SILVA(OAB:
128517/SP)
RECLAMADO
MARCOS GECI MIGLIOLI
RECLAMADO
NILO ANTONIO AVENA
RECLAMADO
SUPER FREIOS E FRICCAO LTDA
ADVOGADO
SALOMAO RIBEIRO(OAB:
257982/SP)
ADVOGADO
FREDERICO GESSI MIGLIOLI
JUNIOR(OAB: 221983/SP)
RECLAMADO
ALVARO MARTINS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000150-75.2013.5.02.0088
RECLAMANTE
CARLOS TORNIS
ADVOGADO
NELSON SEMEAO DA SILVA(OAB:
128517/SP)
RECLAMADO
MARCOS GECI MIGLIOLI
RECLAMADO
NILO ANTONIO AVENA
RECLAMADO
SUPER FREIOS E FRICCAO LTDA
ADVOGADO
SALOMAO RIBEIRO(OAB:
257982/SP)
ADVOGADO
FREDERICO GESSI MIGLIOLI
JUNIOR(OAB: 221983/SP)
RECLAMADO
ALVARO MARTINS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPER FREIOS E FRICCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- CARLOS TORNIS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06791a5
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara
INTIMAÇÃO
do Trabalho de São Paulo/SP.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06791a5
SAO PAULO/SP, data abaixo.
proferida nos autos.
HENRY KIYONORI UCHIDA
CONCLUSÃO
DESPACHO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
Vistos
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Requer a parte tutela de urgência para expedição de ofício.
HENRY KIYONORI UCHIDA
Não se trata de caso de tutela de urgência, mas de simples
DESPACHO
requerimento para efetividade da Carta de Adjudicação.
Constata-se pela matrícula que a indisponibilidade foi inserida pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173726