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TRT2 28/04/2021 -Pág. 5333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

5333

ADVOGADO

LUIS CARLOS HIGASI
NARVION(OAB: 182506/SP)
PATRIMONIO CONSTRUCOES E
EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA
RINALDO AMORIM ARAUJO(OAB:
199099/SP)
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA DE NORONHA LIMA

RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO HENRIQUE MORAES

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67abfa1
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Destinatário: DANILO HENRIQUE MORAES

ANA PAULA FERREIRA DE NORONHA LIMA opõe embargos de
declaração, alegando vícios na sentença proferida.

É o relatório.

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) da expedição de alvará dos recursais da 2ª
RECDA

DECIDE-SE

Regulares e tempestivos, ensejam conhecimento.

SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.

No mérito, não assiste razão à embargante na medida em que a
sentença não padece de omissões, contradições e/ou obscuridades.

ANDREA GROSSMANN

A embargante demonstra pretensão de reforma, vedada neste grau

Magistrado

de jurisdição.
Eventual desacerto não comporta novo pronunciamento nesta
instância, mas apenas pela via recursal adequada.
Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.

CONCLUSÃO:

Processo Nº ATOrd-0002046-88.2015.5.02.0087
RECLAMANTE
HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA CRISTINA QUIRICO(OAB:
149729/SP)
RECLAMADO
ANIBAL CEZARIO GARCIA NETO
RECLAMADO
TOSCA DE ALMEIDA
RECLAMADO
FIVE STAR - FORNECIMENTO DE
MAO DE OBRA LTDA.
RECLAMADO
CECILIANO FERREIRA DE
SANTANNA

Ante o exposto, o CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC/Ruy
Barbosa, nos termos da fundamentação supra, decide conhecer dos

Intimado(s)/Citado(s):
- HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA

embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los
integralmente, mantendo inalterada a decisão.
Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO

Nada mais.

JUSTIÇA DO

SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994d3f8
proferida nos autos.

Processo Nº ATOrd-1000536-52.2017.5.02.0087
RECLAMANTE
DANILO HENRIQUE MORAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165939

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Processo n°0002046-88.2015.5.02.0087

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