TRT2 15/04/2021 -Pág. 17634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17634
em relação especificamente aos recolhimentos previdenciários, o
SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2021.
disposto nos §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º, do art. 879 da CLT.
JANAINA FINGOLI GOUDINHO
Em vista do acolhimento parcial das pretensões condenatórias, com
Diretora de Secretaria
fulcro no artigo 791 - A da CLT, defiro honorários advocatícios em
favor do patrono da parte reclamante, que arbitro em 5% do proveito
DESPACHO
econômico obtido pela parte, conforme condenação ora fixada na
Diante da digitalização dos autos, intime-se o(a) autor(a) para que
parte dispositiva desta decisão.
indique bens de interesse à execução no prazo de trinta dias.
Com fundamento da mesma regra acima, defiro honorários
Silente, aguarde-se, no arquivo provisório, o decurso do prazo
advocatícios em favor do patrono da reclamada, que arbitro em 5%
estabelecido no artigo 11-A § 1º da Consolidação das Leis do
do proveito econômico obtido pela parte, conforme condenação ora
Trabalho.
fixada na parte dispositiva desta decisão e o valor atribuído à
causa.
SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2021.
A cobrança dos honorários de advogado observará o disposto no
parágrafo quarto, do artigo acima referido.
MARA CARVALHO DOS SANTOS
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.300,00,
Juiz(a) do Trabalho Titular
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 65.000,00.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes.
NADA MAIS.
SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2021.
MARA CARVALHO DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100900-65.2009.5.02.0431
RECLAMANTE
JOAO VITOR RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO
ANGELO SORGUINI SANTOS(OAB:
255690-D/SP)
RECLAMADO
JAQUELINE DE OLIVEIRA
RECLAMADO
ABC SERVICE MULTIMARCAS
MANUTENCAO DE MAQUINAS
ELETRODOMESTICAS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO PANFILO(OAB:
221861/SP)
RECLAMADO
ANDRE FERREIRA GOMES
Processo Nº ATSum-0100900-65.2009.5.02.0431
RECLAMANTE
JOAO VITOR RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO
ANGELO SORGUINI SANTOS(OAB:
255690-D/SP)
RECLAMADO
JAQUELINE DE OLIVEIRA
RECLAMADO
ABC SERVICE MULTIMARCAS
MANUTENCAO DE MAQUINAS
ELETRODOMESTICAS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO PANFILO(OAB:
221861/SP)
RECLAMADO
ANDRE FERREIRA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR RODRIGUES MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78585ea
Intimado(s)/Citado(s):
- ABC SERVICE MULTIMARCAS MANUTENCAO DE
MAQUINAS ELETRODOMESTICAS LTDA
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
PODER JUDICIÁRIO
SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
JANAINA FINGOLI GOUDINHO
Diretora de Secretaria
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78585ea
Diante da digitalização dos autos, intime-se o(a) autor(a) para que
proferido nos autos.
indique bens de interesse à execução no prazo de trinta dias.
CERTIDÃO
Silente, aguarde-se, no arquivo provisório, o decurso do prazo
Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do
estabelecido no artigo 11-A § 1º da Consolidação das Leis do
Trabalho de Santo André/SP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165436