2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
INTIMAÇÃO - Processo PJe
2849
Considerando que referidos Atos proibiram a realização de atos
presenciais, dispondo que as audiências telepresenciais serão
Fica V. Sa. intimado(a)PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS
realizadas, exclusivamente, por meio da Plataforma Emergencial de
PARA POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE ALVARA.
Videoconferência instituída pela Portaria CNJ n° 61, de 31 de março
de 2020, e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça
SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2020.
(Cisco webex meetings);
SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2020.
Considerando que os Atos acima referidos dispõem que as partes,
seus procuradores e o Ministério Público farão uso da plataforma
FERNANDA CABRAL BITTENCOURT
definida por meio de seus computadores institucionais, pessoais,
Servidor
tablets e celulares, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER
CADASTRAMENTO JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE
Processo Nº ATSum-1000065-90.2020.5.02.0035
RECLAMANTE
FILIPE AUGUSTO LEMES ROSA
ADVOGADO
KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA
DOS SANTOS(OAB: 398223/SP)
RECLAMADO
KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA
LTDA
JUSTIÇA;
DETERMINA-SE:
1. A intimação da reclamada para que apresente em 05 (cinco)
dias dias(independentemente de eventual suspensão dos prazos
processuais), sob pena de preclusão e demais cominações
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE AUGUSTO LEMES ROSA
pertinentes, como revelia e pena de confissão:
- contestação e/ou outra forma de defesa do réu, com todos os
documentos reputados como imprescindíveis ao deslinde do feito;
PODER
- contrato social/estatuto e procuração;
- a contestação e documentos deverão ser juntados sem a
JUDICIÁRIO
inserção de sigilo, possibilitando a visualização da parte contrária
para fins de réplica;
INTIMAÇÃO
- indicar os fatos relevantes controvertidos sobre os quais pretende
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
a produção de provas em audiência, indicando os meios específicos
para a prova de cada um destes fatos relevantes controvertidos;
PODER
JUDICIÁRIO
- caso pretenda a produção de prova em audiência, deverá informar
ao Juízo se no momento os advogados, a parte que representem e
as testemunhas a serem ouvidas dispõem, individualmente
consideradas, das condições técnicas e práticas necessárias para
CONCLUSÃO
realização de audiências em sistema de videoconferências, ou seja,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara
equipamentos de informática e serviço de internet no local em que
do Trabalho de São Paulo/SP.
estarão para participar do ato processual; (vide item 4)
SAO PAULO/SP, 03.06.2020. IARA SILVA SANTOS. Secretária de
- a ausência de manifestação ou a manifestação de desinteresse na
audiência.
produção de novas provas por ambas as partes autorizará o
imediato encerramento da instrução, com abertura de prazo,
DESPACHO
mediante novo despacho, para oferta das razões finais escritas;
Vistos,
- para o caso de haver o oferecimento de reconvenção, será
Considerando as disposições do Ato GP n°. 08/2020, da
concedido prazo de 05 dias para réplica à contestação da
Presidência e da Portaria nº. 06/2020 da Corregedoria, ambos deste
reconvenção;
E. Tribunal Regional, bem com os demais atos editados pelo CNJ,
- apresente proposta conciliatória, por petição apartada, ou
CSJT e CGJT, que, de acordo com as autoridades de saúde
afirmação de recusa à conciliação.
sinalizam a necessidade de elastecimento das medidas de
2. A intimação do(a) reclamante, caso oferecida contestação e/ou
isolamento social, e que determinam a realização de atos jurídicos,
outra forma de defesa do réu ou decorrido o prazo deste, para que
inclusive por meios virtuais e telepresenciais, como sessões de
no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de eventual
audiências e julgamentos;
suspensão de prazos processuais, sob pena de preclusão:
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