TRT2 07/12/2018 -Pág. 3942 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2617/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
As partes declaram que suas testemunha(s) virá(ão)
independentemente de intimação, sob pena de preclusão e de
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Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA SALON NYC SALAO DE BELEZA - EIRELI
serem ouvidas somente as que vierem espontaneamente.
Cientes.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
Audiência encerrada às 10h52min.
Vistos, etc.
Nada mais.
Embargos declaratórios da Reclamante às fls.174/176, aduzindo
Rubenval Dias
contrariedade e omissão no julgado, em relação ao pedido de tutela
antecipada para liberação do FGTS e do seguro desemprego
p/ Diretor de Secretaria
através de alvarás.
Edital
Relatados.
Processo Nº RTOrd-0000449-07.2012.5.02.0082
Processo Nº RTOrd-00449/2012-082-02-00.0
Decido.
Autor
Advogado
Réu
Eduardo Pereira Bezerra
REGIANE NOVAES(OAB: 136064D/SP)
Gamar - Grupo de Apoio Ao Menor
Abandonado de Rua
Opostos a tempo e modo, conheço.
Tem razão a Autora.
Intimado(s)/Citado(s):
- Eduardo Pereira Bezerra
- Gamar - Grupo de Apoio Ao Menor Abandonado de Rua
Na exordial há pedido de tutela de urgência, com lastro no artigo
300 do CPC. Ante a revelia e confissão aplicadas à Reclamada, o
Para Todas as Partes
Edital Citação da Reclamada 81/2018
PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO, Juiz a do Trabalho da
82ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER,
a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que nos autos do Processo nº 0449/2012
movido por EDUARDO PE REIRA BEZERRA reclamante em face
de GAMAR GRUPO DE APOI O AO MENOR ABANDONADO DE
RUA, foi
expedido o presente Ed ital de citação da reclamada ,
que se encontra em local incerto e não sabito, para
ciência do bloqueio de R$ ... 5.697,26 via bacenjud e
querendo poderá apresentar recur so cabível. Decorrido o
prazo legal, o referido valor se rá liberado a quem de
direito. Será fixado uma cópia do presente no local de
costume da 82ª VT/SP.
Juízo deu por verdadeiras as assertivas iniciais, determinando à ré,
Edital
pode necessitar, com urgência, de se valer dos recursos pleiteados,
Processo Nº RTOrd-1001006-98.2017.5.02.0082
RECLAMANTE
LUANA VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO
PAULO CEZAR CAPOSOLI(OAB:
222610/SP)
ADVOGADO
THIAGO SILVA SANTOS(OAB:
337189/SP)
RECLAMADO
FABRICA SALON NYC SALAO DE
BELEZA - EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127536
inclusive, a entrega das guias para saque do FGTS depositado e
habilitação no seguro desemprego. Todavia, dadas as
circunstâncias, a medida poderia comprometer o resultado útil do
processo.,
De fato. No presente caso, como já deliberado, a contumácia da ré,
aliada à documentação trazida pela Autora comprovando a
dissolução da sociedade em 26 de maio de 2017 (doc.38),
evidenciam o pressuposto da verossimilhança do direito
reivindicado pela Reclamante. Já o fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação reside no fato de que a Autora
até mesmo para o seu sustento e preservação da vida e da saúde.
Ademais, a concessão da tutela de urgência leva em consideração
os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerandose, neste exame, a relevância do direito perseguido.