TRT2 09/10/2018 -Pág. 4814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2578/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018
4814
Trabalho.
ANDREA GROSSMANN
SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018.
Juiz(a) do Trabalho Titular
GUILHERME VITORIANO AVANCINI
Notificação
Vistos.
Regular a representação das partes, Tiago Dal Pizzol, bem como
Cantu Importadora de Bebidas S.A. e RJU Comércio e
Beneficiamento de Frutas e Verduras S.A., HOMOLOGO o acordo
noticiado e ratificado para que produza seus regulares e jurídicos
Processo Nº RTOrd-1000066-84.2018.5.02.0087
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 367516/SP)
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DA SILVA(OAB:
167949/SP)
RECLAMADO
PRONAM PROTECAO NACIONAL DE
MARCAS E PATENTES LTDA - EPP
ADVOGADO
ADILSON MALAQUIAS
TAVARES(OAB: 153876/SP)
ADVOGADO
LAURINEIDE DA COSTA
BARROS(OAB: 336309/SP)
efeitos.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito,
- ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA
nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo
Civil.
PODER JUDICIÁRIO |||
Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas pelo reclamante no importe de R$200,00, calculadas que
foram sobre o valor do acordo de R$10.000,00, das quais fica
isento, porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita.
CONCLUSÃO
Diante da natureza das verbas discriminadas, não há recolhimentos
fiscais ou previdenciários.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª
Após cumprido na íntegra os termos do acordo, dê-se baixa e
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
arquive-se o presente feito.
SAO PAULO, 5 de Outubro de 2018.
GUILHERME VITORIANO AVANCINI
DECISÃO
Vistos.
Confiro à presente decisão força de ALVARÁ JUDICIAL perante
à Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS depositado
e perante à Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos
competentes para levantamento do seguro desemprego, desde
SAO PAULO,5 de Outubro de 2018
que atendidas as exigências legais, suprindo a eventual
inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS
e do carimbo de baixa na CTPS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125129