TRT2 03/11/2016 -Pág. 851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2097/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016
851
O reclamante alegou que trabalha em desvio de função, pois
específicos de natureza administrativa, no âmbito de sua área de
embora registrado na função de Assistente Administrativo (atual
atuação.
denominação do cargo de Técnico de Suporte e Análise), com
Elaborar material didático para administrar treinamentos e/ou cursos
salário de R$ R$ 4.050,52, na realidade exerce a função de Analista
na empresa.
de Tecnologia da Informação (atual denominação do cargo de
Digitar relatórios, cartas, comunicados, planilhas, quadros,
Analista de Sistemas de Informação), cujo salário é superior; que
circulares, pareceres, tabelas e outros documentos diversos de sua
em ação própria que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho da
área específica.
Capital, processo n.° 00015168120115020004, houve
Acompanhamento e controle dos processos licitatórios, participação
reconhecimento do desvio de função e condenação da reclamada
em sessões públicas de recebimento e abertura de propostas.
ao pagamento das diferenças salariais respectivas até a data do
Auxiliar na elaboração de normas, rotinas e procedimentos, ligados
ajuizamento da ação (30/06/2011) e a possibilidade de propositura
à sua área de atuação.
de nova ação caso ele perdurasse; que a reclamada o manteve em
Receber, aplicar e divulgar as orientações referentes à gestão do
desvio de função, razão pela qual ajuizou a presente reclamação,
patrimônio documental e da informação / conhecimento da
buscando o pagamento das diferenças salariais a partir da data do
companhia, visando atendimento e adequação à legislação, normas
ajuizamento da ação mencionada.
e procedimentos. (ID Num 4f2a05a)
A reclamada se defendeu, argumentando que o reclamante não
A descrição do cargo de Analista de Tecnologia da Informação
trabalha em desvio de função; que o reclamante não desenvolve
(PCCS 2014) é nos seguintes termos:
sistemas e não controla sistemas; que todo sistema é desenvolvido
e administrado pela PRODESP; que o fato de o reclamante
Planejar e executar atividades relacionadas a projetos tecnológicos
alimentar sistemas para manter atualizado, como dezenas de outros
através de estudos de viabilidade de implantação e/ ou, revisão de
empregados na empresa não o caracteriza como Analista de
modelos implantados. Prestar assistência permanente aos gestores
Sistemas; que em caso de problema com os sistemas da empresa,
das diferentes áreas usuárias de sistemas em rede e/ ou, de
o empregado aciona o SERVICEDESK, que resolve de forma
serviços específicos.
remota ou envia alguém da área de informática; que fato de
A dentre as tarefas inerentes ao cargo, descritas detalhadamente,
reclamante trabalhar com computador e atualizar dados em
constam, dentre outras:
sistemas e planilhas, não o habilita ao cargo de Analista de
Implantar, administrar e manter sistemas informatizados,
Sistemas e Informações.
observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes
A descrição sumária das atividades inerentes ao cargo de
e simulação, analisando e solucionando problemas técnicos.
Assistente Administrativo (PCCS 2014), é nos seguintes termos:
Analisar viabilidades e alternativas para subsidiar as necessidades
de informatização das áreas, através de levantamento de dados
Planejar, executar, orientar e controlar as atividades administrativas
junto ás mesmas.
conforme normas e procedimentos estabelecidos nas diferentes
Participar da definição do ambiente tecnológico definindo plataforma
áreas de atuação, assegurando e agilizando o fluxo de informações
de hardware e software.
intra e inter áreas da Empresa para o cumprimento efetivo das
Desenvolver programas em computadores.
rotinas de trabalho.
Sugerir cronogramas de atendimento, necessidades de recursos,
Fazer cumprir as escalas de Operador de Circulação . Maquinista,
alternativas de sistemas para implantação, de forma a suprir,
de modo a garantir a programação estabelecida.
racionalizar e otimizar os trabalhos das áreas clientes.
Na descrição detalhada da função, constam, dentre outras, as
Analisar, propor e desenvolver fluxogramas, diagramas de fluxo de
seguintes tarefas:
dados, diagramas de entidade relacionamento, instruções e
Coletar e realizar tratamentos de dados e informações afins à área
relatórios.
para subsídios de relatórios técnicos ou administrativos, quadros,
Analisar e sugerir a padronização de sistemas desenvolvidos ou
planilhas, contratos, tomada de preços, pareceres, análises diversas
implantados.
da área e outros, realizando cálculos diversos necessários à
Analisar, planejar e desenvolver projetos de sistemas
emissão do documento.
administrativos e informatizados, visando à racionalização e
Elaborar, manter, atualizar e organizar controles, planilhas e
otimização das instalações, formulários, processos e necessidades
documentação em geral relativos a serviços e/ ou processos
de recursos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101234