TRT2 04/12/2015 -Pág. 2756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1869/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015
2756
Diante do exposto,
Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Caconde/SP,
Em 01º de dezembro de 2.015, presidiu o julgamento o Exmo. Sr.
Caieiras/SP, Cajobi/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campos
Desembargador VALDIR FLORINDO.
Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP,
Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Colina/SP, Colômbia/SP,
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. RICARDO
Conchal/SP, Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP,
APOSTÓLICO SILVA, REGINA MARIA VASCONCELOS
Cruzália/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP,
DUBUGRAS e EDILSON SOARES DE LIMA.
Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Echaporã/SP, Elias Fausto/SP,
Elisiário/SP, Embaúba/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro
Coelho/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP,
Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernão/SP, Florínia/SP,
ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do
Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gavião Peixoto/SP,
Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER
Getulina/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guarantã/SP,
do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP,
reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de São
Guarujá/SP, Guatapará/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP,
Paulo para a satisfação dos créditos da trabalhadora, nos termos da
Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibirarema/SP, Igaraçu do Tietê/SP,
motivação. No mais, fica mantida a r. sentença impugnada, por seus
Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilhabela/SP, Ipeúna/SP,
próprios e jurídicos fundamentos, inclusive quanto ao valor arbitrado
Ipiguá/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaóca/SP, Itapirapuã Paulista/SP,
à condenação.
Itapuí/SP, Itapura/SP, Itirapina/SP, Itobi/SP, Jaborandi/SP,
Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaguariúna/SP, Jambeiro/SP,
Joanópolis/SP, Jumirim/SP, Lagoinha/SP, Lourdes/SP,
RICARDO APOSTÓLICO SILVA
Lucianópolis/SP, Luiziânia/SP, Lutécia/SP, Mairiporã/SP,
Juiz Relator
Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mauá/SP, Mesópolis/SP, Mineiros do
Tietê/SP, Mirassol/SP, Mococa/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre do
Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Mor/SP,
Morungaba/SP, Motuca/SP, Nantes/SP, Nazaré Paulista/SP, Nova
Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova
Europa/SP, Nova Independência/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP,
Óleo/SP, Oriente/SP, Oscar Bressane/SP, Ouroeste/SP, Palmares
rc
Paulista/SP, Palmital/SP, Paraíso/SP, Parisi/SP, Paulínia/SP,
[1] "Art. 249. (...) § 2.º Quando puder decidir do mérito a favor da
Paulistânia/SP, Pedra Bela/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP,
parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a
Peruíbe/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP,
pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta".
Piquete/SP, Piracaia/SP, Pirangi/SP, Pitangueiras/SP, Platina/SP,
[2] "Súmula nº 331. Contrato de prestação de serviços.
Pongaí/SP, Pontalinda/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP,
Legalidade. (...) VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de
Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP,
serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação
Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP,
referentes ao período da prestação laboral".
Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Ribeira/SP, Ribeirão dos
[3] "Cláusula Segunda. Abrangência. A presente (...) abrangerá
Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Rincão/SP,
a(s) categoria(s) empregados em instituições beneficentes
Sabino/SP, Salesópolis/SP, Saltinho/SP, Salto Grande/SP, Santa
religiosas e filantrópicas, com abrangência territorial em Aguaí/SP,
Adélia/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da
Alambari/SP, Alto Alegre/SP, Alvinlândia/SP, Analândia/SP,
Esperança/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa
Anhembi/SP, Apiaí/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Arco-
Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Rita do
Íris/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP,
Passa Quatro/SP, Santa Salete/SP, Santo André/SP, Santo Antônio
Aspásia/SP, Atibaia/SP, Barão de Antonina/SP, Barra do
da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do
Chapéu/SP, Barretos/SP, Bebedouro/SP, Bertioga/SP, Biritiba-
Jardim/SP, Santos/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano
Mirim/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom
do Sul/SP, São João de Iracema/SP, São José do Rio Pardo/SP,
Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Borebi/SP, Bragança Paulista/SP,
São Pedro do Turvo/SP, São Sebastião da Grama/SP, São
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