TRT19 14/03/2022 -Pág. 313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
313
[(*) Mensagem do dia: "Se os olhos forem bons, tudo o mais
será luz!". (Jesus, o Cristo de Deus)].
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente
Juiz do Trabalho Titular
assinada pelo juiz.
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000421-24.2011.5.19.0010
AUTOR
JOSE KLEBER IVO
ADVOGADO
JESSIKA GONCALVES
COELHO(OAB: 10900/AL)
RÉU
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
DONES MANOEL DE FREITAS
NUNES DA SILVA(OAB: 182770/SP)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Processo Nº ATOrd-0000018-40.2020.5.19.0010
AUTOR
YURI DANTAS DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON CALHEIROS
MENDONCA JUNIOR(OAB: 11948/AL)
ADVOGADO
WELLINGTON CALHEIROS
MENDONCA(OAB: 1752/AL)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI DANTAS DE ALMEIDA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JOSE KLEBER IVO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abe50c8
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 - CONCLUSÃO:
POSTO ISSO, no exercício do poder que emana do povo, na
INTIMAÇÃO
titularidade da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL., e por tudo que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05bb0bd
consta dos autos, resolvo CONHECER dos EMBARGOS
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECLARATÓRIOS da parte reclamada e, no mérito, PROVÊ-LOS
PARCIALMENTE, para, sanando os vícios apontados,
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
determinar: 1. a correção do erro material quanto à data de
Juiz do Trabalho Titular
saída, fazendo constar odia 14.05.2019; 2. a observância do
Processo Nº ATOrd-0000421-24.2011.5.19.0010
AUTOR
JOSE KLEBER IVO
ADVOGADO
JESSIKA GONCALVES
COELHO(OAB: 10900/AL)
RÉU
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DE ALAGOAS LTDA
ADVOGADO
DONES MANOEL DE FREITAS
NUNES DA SILVA(OAB: 182770/SP)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
divisor de horas extras 220; 3. a fixação como base de cálculo
Intimado(s)/Citado(s):
intrajornada,tudo conforme fundamentação acima, que passa a
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA
das horas extras da remuneração percebida pelo autor (salário
mais gratificação, ou seja, todas as verbas de natureza
salarial), conforme intelecção da Súmula 264 do TST; 4. a
aplicação da orientação contida na Súmula 340 do TST, assim
como nas Orientações 394 e 397 do TST; 5. a exclusão dos dias
não trabalhados na apuração das horas de intervalo
integrar a presente conclusão, como se nela estivesse transcrita.
Notifiquem-se as partes na forma da lei.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
[(*) Mensagem do dia: “Deus é a inteligência suprema, causa
primária de todas as coisas”. (Resposta da Questão nº1 "Que é
Deus?", de o Livro dos Espíritos, por Allan Kardec)].
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05bb0bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179628
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente