TRT18 17/02/2022 -Pág. 1226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA DA SILVA
ANA CELIA VILELA GODOI
BORGES(OAB: 27558/GO)
JULIAO GONCALVES DE SOUZA
ALAN KARDEC MEDEIROS DA
SILVA(OAB: 17675/GO)
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6664/GO)
MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA
WEVERTON DE PAULO
RODRIGUES(OAB: 10676/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JORCELINO FERREIRA DAS NEVES
MARISTELA DE SOUZA
ARAUJO(OAB: 28055/GO)
FABRICIO ANDRENIO VENCIO VAZ
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
GEOVANO SOARES DOS SANTOS
ANA CELIA VILELA GODOI
BORGES(OAB: 27558/GO)
CRISTIANO DA SILVA ANDRADE
ANA CELIA VILELA GODOI
BORGES(OAB: 27558/GO)
1226
AGRAVADO: RENATO FRANCISCO TEIXEIRA
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
AGRAVADO: RODRIGO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
AGRAVADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
AGRAVADO: JULIAO GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ZULMIRA PRAXEDES
ORIGEM: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO
JUIZ: LUCIANO SANTANA CRISPIM
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANO SOARES DOS SANTOS
"PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO SEMPRE QUE SUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PERSONALIDADE FOR OBSTÁCULO AOS RESSARCIMENTO DE
PREJUÍZOS CAUSADOS AOS EMPREGADOS. O direito comum é
fonte subsidiária do direito do trabalho (CLT, art. 8º, § 1º). A
proteção dispensada pela ordem jurídica a determinado interesse
PROCESSO TRT - AP-0010692-35.2015.5.18.0122
alcança interesse mais relevante. Por isso, poderá ser
RELATOR: CÉSAR SILVEIRA
desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for
AGRAVANTE: 1) EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos empregados
SERVICOS EIRELI
(CDC, art. 28, § 5º; Lei 9.605/98, art. 4º)." (AP-0000832-
ADVOGADO: NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO
71.2015.5.18.0231, Relator Desembargador Mário Sérgio Bottazzo,
2) ADAO EUGENIO RIBEIRO
Sessão de Julgamento 30/07/2021) (TRT18, AP - 0010568-
ADVOGADO: BETHANIA DE ALMEIDA PEREIRA
88.2015.5.18.0013, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 3ª
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TURMA, 30/11/2021)
AGRAVADO: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: WEVERTON DE PAULO RODRIGUES
AGRAVADO: JORCELINO FERREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: MARISTELA DE SOUZA ARAUJO
AGRAVADO: FABRICIO ANDRENIO VENCIO VAZ
RELATÓRIO
ADVOGADO: CARLO ADRIANO VENCIO VAZ
AGRAVADO: GEOVANO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
Trata-se de agravos de petição interposto por EUGÊNIO RIBEIRO
AGRAVADO: CRISTIANO DA SILVA ANDRADE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e ADÃO EUGÊNIO
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
RIBEIRO, nos autos da execução promovida por EDIVALDO
AGRAVADO: ADILIO JOSE DOS SANTOS
ROBERTO em face de FORTESUL SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
E SANEAMENTO LTDA e OUTRAS (16), contra a sentença de fls.
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS NEVES
1528 (ID. 4ad24ce), que, acolhendo Incidente de Desconsideração
ADVOGADO: ANA CELIA VILELA GODOI BORGES
da Personalidade Jurídica, determinou o prosseguimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178576