3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AMANDA THAISA GOMES FERREIRA
FREIRE(OAB: 48224/GO)
MULTICARE SERVICOS MEDICOS
S/S LTDA
JULIANA ASSIS SILVA(OAB:
43560/GO)
HOSPITAL RENAISSANCE LTDA
HELIO DIAS MORATO(OAB:
45717/GO)
MARCIO MESSIAS CUNHA(OAB:
13955/GO)
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
ROSIMAR SILVA
RODRIGO SOUSA DOS SANTOS
CAMPOS(OAB: 40787/GO)
ILLUMINATA UTI LTDA
AMANDA THAISA GOMES FERREIRA
FREIRE(OAB: 48224/GO)
PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA
MARCO ANTONIO PITALUGA
GODOY GONCALVES
FIGUEIREDO(OAB: 57984/GO)
AGUIAR E HADDAD LTDA
MARCO ANTONIO PITALUGA
GODOY GONCALVES
FIGUEIREDO(OAB: 57984/GO)
HOSPITAL UNIVIDA LTDA
AMANDA THAISA GOMES FERREIRA
FREIRE(OAB: 48224/GO)
MULTICARE SERVICOS MEDICOS
S/S LTDA
JULIANA ASSIS SILVA(OAB:
43560/GO)
MONTES BELOS TERAPIAS
AVANCADAS LTDA - ME
JULIANA ASSIS SILVA(OAB:
43560/GO)
KR GESTAO EM SAUDE S/S LTDA
JULIANA ASSIS SILVA(OAB:
43560/GO)
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AGRAVADOS : OS MESMOS
ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : SARA LÚCIA DAVI SOUSA
EMENTA
GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. A simples existência
de sócio comum não é suficiente para a configuração do grupo de
empresas, porque qualquer pessoa pode participar de várias
empresas.
GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. CONTROLE. Há
grupo de empresas se os sócios de uma empresa integram o
quadro societário de outra e se houver convergência e unidade de
interesses, o que ocorre se as empresas estão sob controle do
sócio comum.
RELATÓRIO
Trata-se de agravos de petição interpostos por ILLUMINATA UTI
LTDA. e UNIVIDA UTI LTDA., em peça única (ID. 6F3579a),
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTICARE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA
MONTES BELOS TERAPIAS AVANCADAS LTDA - ME,
MULTICARE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA e KR GESTAO EM
SAUDE S/S LTDA., em peça única (ID. A929f91), PHDD GESTAO
EM SAUDE LTDA. e AGUIAR E HADDAD LTDA., em peça única
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(ID. 22206B4), e ROSIMAR SILVA (ID. 88542be), contra decisão da
Exma. Juíza do Trabalho Sara Lúcia Davi Sousa, da 8ª Vara do
Trabalho de Goiânia, que acolheu em parte o incidente de
PROCESSO TRT - AP-0011919-43.2017.5.18.0008
desconsideração de personalidade jurídica na execução por
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
ROSIMAR SILVA contra CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA
AGRAVANTES : ILLUMINATA UTI LTDA. E OUTRA
AVANÇADA LTDA. e HOSPITAL RENAISSANCE LTDA. - ME (ID.
ADVOGADO : AMANDA THAISA GOMES FERREIRA FREIRE
F865540).
AGRAVANTES : MONTES BELOS TERAPIAS AVANCADAS LTDA
- ME E OUTRAS
Não foram apresentados contra-arrazoados (ID. 493691f).
ADVOGADO : JULIANA ASSIS SILVA
AGRAVANTES : PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA. E OUTRA
Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho
ADVOGADO : MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY
(art. 97 do Regimento Interno).
GONCALVES FIGUEIREDO
AGRAVANTE : ROSIMAR SILVA
ADVOGADO : RODRIGO SOUSA DOS SANTOS CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170830
É o relatório.