TRT18 06/08/2021 -Pág. 2373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RÉU
ADVOGADO
INNMED GESTAO EM SAUDE LTDA
EDUARDO AUGUSTO DE SENA
RODRIGUES(OAB: 24238/GO)
FERNANDO AUGUSTO SENA
RODRIGUES(OAB: 21157/GO)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2373
Intimado(s)/Citado(s):
- INNMED GESTAO EM SAUDE LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fc31d2
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Quanto ao acordo homologado em audiência (ata de ID c52e7a1),
considerando que não houve nova alegação de descumprimento de
acordo até a presente data, ficando pendente somente a obrigação
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221ed8e
proferido nos autos.
de fazer “A reclamada deverá realizar a comunicação de baixa do
DESPACHO
contrato de trabalho da Reclamante na Secretaria de Trabalho Ministério da Economia (CAGED), dentro do prazo de 30 dias,
devendo comprovar nos autos” e tendo em vista a inércia das Rés,
reiterem-se as intimações de ID 46f1ef5.
Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, deverá a Secretaria
enviar e-mail para o endereço [email protected], bem
como ofício ao Ministério da Economia - Secretaria do Trabalho
determinando que providencie - caso as empresas não tenham feito
- no prazo de 15 dias, a baixa no CAGED/CNIS do antigo vínculo
empregatício do Reclamante com as empresas CENTRO
EDUCACIONAL DOCE MEL LTDA - EPP - CNPJ: 15.973.084/000117/REDE DE ENSINO INTEGRACAO LTDA - ME - CNPJ:
12.302.703/0001-53 que findou em 05/03/2020, já que o contrato
em aberto poderá causar prejuízos à trabalhadora como, por
exemplo, impedi-la de receber seguro desemprego, de modo que a
baixa se faz necessária, comprovando nos autos no prazo de 15
dias.Anexe-se cópia da ata em que fora homologado acordo
(documento de ID c52e7a1) e CTPS de fls. 12 e 13.
Primeiramente, faça-se constar no cadastro do PJE o advogado Dr.
FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES, OAB 21157/GO da
Ré MULTI SAUDE LTDAinformado na ata de ID 468a29e.
Considerando que a Ré SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA
LTDA– apesar de ter sido notificada da audiência inicial no dia
21/06/2021 (documentos de ID be7e6de e 1e6d754) - não
compareceu;
Considerando que amera ausência de uma das partes não enseja a
aplicação das penalidades do artigo 844 da CLT, conforme dispõe o
artigo 8º,caput da Portaria TRT 18 nº 797/2020;
Intime-se a Reclamada SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA
LTDA, pelos correios, para apresentar resposta escrita concentrada
(contestação e, se for o caso, reconvenção), no prazo de15 dias, a
contar do próximo dia útil,sob pena de revelia e confissão (Ato
nº11/2020-GCGJT, art. 6º; CPC, arts. 335 e Portaria TRT 18 nº
797/2020).
Após o prazo supra, intime-se a parte Autora para impugnação das
defesas apresentadas nos autos no prazo de15 dias.
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 06 de agosto de 2021.
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010599-82.2021.5.18.0083
MARTA FERNANDES DOS SANTOS
KOBAYASHI
ADVOGADO
AMANDA GABRIELLE STIVAL
FAQUIM(OAB: 50934/GO)
RÉU
MUNICIPIO DE APARECIDA DE
GOIANIA
ADVOGADO
FLAVIO MACHADO NOGUEIRA(OAB:
10207/GO)
RÉU
MULTI SAUDE LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO SENA
RODRIGUES(OAB: 21157/GO)
RÉU
SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA
LTDA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170798
Tendo em vista o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade formulado na exordial, deverá a Reclamante, no
prazo de vista sobre a defesa, manifestar expressamente sobre o
seu real interesse na perícia técnica, ficando advertido das novas
implicações que estarão em vigor com as alterações promovidas na
CLT (Lei 13.467, de 13/07/2017), em especial a condenação do(a)
reclamante em honorários periciais em eventual sucumbência no
objeto da perícia (art. 790-B).
Feito, venham os autos conclusos para deliberação.
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 06 de agosto de 2021.
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA