TRT18 25/05/2021 -Pág. 4458 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
4458
Publique-se.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
/cc
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação
GOIANIA/GO, 24 de maio de 2021.
/ Gratificação de Função
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Alegação(ões):
- violação do artigo 62, II, parágrafo único, da CLT.
Diante do que estabelece o artigo 896, § 9º, da CLT, nas causas
Processo Nº RORSum-0010710-93.2020.5.18.0053
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
PATRICIA SABINA CARNEIRO
ADVOGADO
TIAGO SANTOS ISSA(OAB:
27509/GO)
ADVOGADO
LUÍS GUILHERME FAVARETTO
BORGES(OAB: 36576/GO)
ADVOGADO
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO
REGINALDO(OAB: 41695/GO)
RECORRIDO
CRA LAB DIAGNOSTICOS MEDICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO MARCOS DE WERNECK
FARAGE(OAB: 16034/DF)
TESTEMUNHA
NATALLIA GONCALVES TEIXEIRA
TESTEMUNHA
ADRIELE MARTINS CARDOSO
CAETANO
TESTEMUNHA
ADRIANA VAZ COSTA SILVA
TESTEMUNHA
ALESSANDRA BORBA
sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente serão analisadas
as assertivas de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme
do C. TST ou a Súmula vinculante do E. STF e de violação direta da
Constituição Federal. Desse modo, deixa-se de examinar as
matérias em epígrafe, uma vez que as alegações recursais não se
enquadram no mencionado dispositivo legal.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
/emblp
GOIANIA/GO, 24 de maio de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA SABINA CARNEIRO
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9aa694
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): CRA LAB DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME
Advogado(a)(s): JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE (DF 16034)
Recorrido(a)(s): PATRICIA SABINA CARNEIRO
Advogado(a)(s): TIAGO SANTOS ISSA (GO - 27509)
Processo Nº RORSum-0010710-93.2020.5.18.0053
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
PATRICIA SABINA CARNEIRO
ADVOGADO
TIAGO SANTOS ISSA(OAB:
27509/GO)
ADVOGADO
LUÍS GUILHERME FAVARETTO
BORGES(OAB: 36576/GO)
ADVOGADO
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO
REGINALDO(OAB: 41695/GO)
RECORRIDO
CRA LAB DIAGNOSTICOS MEDICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO MARCOS DE WERNECK
FARAGE(OAB: 16034/DF)
TESTEMUNHA
NATALLIA GONCALVES TEIXEIRA
TESTEMUNHA
ADRIELE MARTINS CARDOSO
CAETANO
TESTEMUNHA
ADRIANA VAZ COSTA SILVA
TESTEMUNHA
ALESSANDRA BORBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRA LAB DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME
LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES (GO - 36576)
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO (GO 41695)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 26/04/2021 - aba
"Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 29/04/2021 - fl.
INTIMAÇÃO
400).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9aa694
Regular a representação processual (fl. 195).
proferida nos autos.
Satisfeito o preparo (fls. 411/415).
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167248