TRT18 29/06/2020 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº3004/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Desembargador Paulo Sérgio Pimenta
Presidente
Desembargador Daniel Viana Júnior
Vice-Presidente
Rua T 29 nº 1403
Setor Bueno
Goiânia/GO
CEP: 74215901
PERITO
PERITO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
DEJT Nacional
FERNANDO VALADAO MACHADO
FILHO(OAB: 38400/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
VICTOR SALOMAO VALADARES DO
NASCIMENTO
HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA
TAMARA CRISTINA ALVARENGA
BASTOS
JUAREZ DE CAMPOS CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICA SHOPPING S.A
- BEATRIZ R BORGES - ME
- MAURICIO DE FREITAS SANTOS
- SHAMMAH SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
Telefone(s) : (62) 3222-5000
PODER JUDICIÁRIO
GAB. PRESIDÊNCIA
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº ROT-0010869-55.2017.5.18.0016
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
AMERICA SHOPPING S.A
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRENTE
SHAMMAH SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARIANA DE JESUS LEMES DE
FREITAS(OAB: 38069/GO)
ADVOGADO
RODNEI VIEIRA LASMAR(OAB:
19114/GO)
RECORRIDO
MAURICIO DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO
ALDETH LIMA COELHO(OAB:
13877/GO)
ADVOGADO
DANIELLA RODRIGUES BATISTA
ALVES RIBEIRO(OAB: 25427/GO)
ADVOGADO
FERNANDO RODRIGUES
PESSOA(OAB: 34248/GO)
ADVOGADO
HENRIQUE MENDES STABILE(OAB:
34362/GO)
ADVOGADO
IANA DO PRADO GARCIA(OAB:
37613/GO)
RECORRIDO
AMERICA SHOPPING S.A
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
BEATRIZ R BORGES - ME
ADVOGADO
MARIO CESAR MENEZES(OAB:
31051/GO)
RECORRIDO
SHAMMAH SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARIANA DE JESUS LEMES DE
FREITAS(OAB: 38069/GO)
ADVOGADO
RODNEI VIEIRA LASMAR(OAB:
19114/GO)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. AMERICA SHOPPING S.A
2. SHAMMAH SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. SORAIA GHASSAN SALEH (RJ - 127572)
2. RODNEI VIEIRA LASMAR (GO - 19114)
2. MARIANA DE JESUS LEMES DE FREITAS (GO 38069)
Recorrido(a)(s): 1. MAURICIO DE FREITAS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. IANA DO PRADO GARCIA (GO - 37613)
1. HENRIQUE MENDES STABILE (GO - 34362)
1. FERNANDO RODRIGUES PESSOA (GO - 34248)
1. DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES
RIBEIRO (GO - 25427)
1. ALDETH LIMA COELHO (GO - 13877)
Recurso de: AMERICA SHOPPING S.A
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de
lei federal, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula
de jurisprudência uniforme ou OJ do C. TST, e divergência
jurisprudencial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152823