TRT18 06/05/2019 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSE LIANDRO TAVARES JUNIOR
RIT - ME
TATIANA RIEMANN COSTA E
SILVA(OAB: 23340/GO)
BRUNNO DE ANDRADE CUTRIM
LAZARO SOBRINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 6505/GO)
318
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Os
embargos de declaração que não atendem os requisitos básicos,
Intimado(s)/Citado(s):
previstos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, não
- JOSE LIANDRO TAVARES JUNIOR RIT - ME
podem ser acolhidos. Configurado o intento procrastinatório, deve
ser aplicada à embargante a cominação pecuniária estipulada no
parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC de 2015.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - ED-ROPS - 0011268-53.2018.5.18.0015
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
EMBARGANTE : JOSE LIANDRO TAVARES JUNIOR RIT - ME
ADVOGADA : TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
EMBARGADO : BRUNNO DE ANDRADE CUTRIM
ADVOGADO : LAZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA
O reclamado opõe embargos de declaração (ID 4bf94c4) contra o
ORIGEM : TRT 18ª REGIÃO - 1ª TURMA
acórdão de ID a7f9d7c.
Dispensada a manifestação do embargado.
VOTO
EMENTA
ADMISSIBILIDADE
Atendidos os requisitos legais, conheço dos embargos de
declaração opostos pelo reclamado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133803