TRT18 17/05/2018 -Pág. 1435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE TOLEDO
MARTINS(OAB: 31273/GO)
LAURINDO DOMINGOS DOS
SANTOS - ME
JANAINA BORGES DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 28010/GO)
ACC - CALDEIRARIA E USINAGEM
INDUSTRIAL EIRELI - ME
JANAINA BORGES DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 28010/GO)
RÉU
als
ADVOGADO
Assinatura
RÉU
GOIANIA, 16 de Maio de 2018
ADVOGADO
CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011314-71.2015.5.18.0007
AUTOR
MANOEL BARBOSA DA CUNHA
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE TOLEDO
MARTINS(OAB: 31273/GO)
RÉU
LAURINDO DOMINGOS DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
JANAINA BORGES DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 28010/GO)
RÉU
ACC - CALDEIRARIA E USINAGEM
INDUSTRIAL EIRELI - ME
ADVOGADO
JANAINA BORGES DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 28010/GO)
1435
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURINDO DOMINGOS DOS SANTOS - ME
INTIMAÇÃO
As reclamadas deverão, no prazo de 05 dias contados da
respectiva intimação, proceder à entrega de guias CD/SD ao
autor, para habilitação junto ao seguro-desemprego, sob pena
de indenização substitutiva (Súmula 389, II, do TST).
Intimado(s)/Citado(s):
- ACC - CALDEIRARIA E USINAGEM INDUSTRIAL EIRELI - ME
INTIMAÇÃO
As reclamadas deverão, ainda, providenciar a BAIXA da CTPS
do reclamante, no prazo de 10(dez) dias após serem intimadas
As reclamadas deverão, no prazo de 05 dias contados da
respectiva intimação, proceder à entrega de guias CD/SD ao
autor, para habilitação junto ao seguro-desemprego, sob pena
de indenização substitutiva (Súmula 389, II, do TST).
para tanto, sem mencionar que o faz por determinação judicial,
fazendo constar o término em 15/09/2015, já considerada a
projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de multa diária
de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (CPC/15, art. 537), sendo
vedada a inserção de qualquer informação desabonadora (CLT,
art. 29, § 4º).
As reclamadas deverão, ainda, providenciar a BAIXA da CTPS
Goiânia-GO, 17 de Maio de 2018.
do reclamante, no prazo de 10(dez) dias após serem intimadas
para tanto, sem mencionar que o faz por determinação judicial,
FERNANDA KAMILA DE SOUZA
fazendo constar o término em 15/09/2015, já considerada a
Servidor (a)
projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de multa diária
de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (CPC/15, art. 537), sendo
vedada a inserção de qualquer informação desabonadora (CLT,
art. 29, § 4º).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011494-87.2015.5.18.0007
AUTOR
MARIA MARGARIDA DA SILVA
ADVOGADO
ILAMAR JOSÉ FERNANDES(OAB:
11346/GO)
RÉU
ESPETINHO NOTA 10 LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Goiânia-GO, 17 de Maio de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
FERNANDA KAMILA DE SOUZA
- ESPETINHO NOTA 10 LTDA - EPP
- MARIA MARGARIDA DA SILVA
Servidor (a)
Ante o exposto, conheço dos embargos à execução para, no
Notificação
mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, parte
Processo Nº RTOrd-0011314-71.2015.5.18.0007
AUTOR
MANOEL BARBOSA DA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119215
integrante deste dispositivo.