2236/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
Despacho
Sob esses fundamentos, extingo o feito sem resolução de mérito,
nos termos dos arts. 5º, II, 6º, § 5º, e 10, "caput", da Lei
12.016/2009 c/c arts. 330, III, e 485, I, do CPC/2015.
Custas pela parte impetrante no importe de R$20,00, calculadas
sobre o montante atribuído à causa, R$1.000,00, nos termos do art.
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Processo Nº RO-0011926-88.2015.5.18.0013
Relator
PAULO PIMENTA
RECORRENTE
BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
24497/DF)
RECORRIDO
CONCEL ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA - ME
RECORRIDO
ENOQUE MANOEL ALVES
ADVOGADO
ana paula de almeida santos e
castro(OAB: 14646/GO)
789, II, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Seja dada ciência à autoridade tida por coatora.
Fundamentação
Assinatura
PROCESSO TRT - ED-RO-0011926-88.2015.5.18.0013
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
GOIANIA, 29 de Maio de 2017
Determino a intimação da embargada (BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A) para que,
PAULO PIMENTA
dentro do prazo de 5 (cinco) dias, possa se manifestar acerca dos
Desembargador Federal do Trabalho
embargos de declaração opostos, haja vista a possibilidade de
concessão de efeito modificativo, nos termos da OJ 142 da Eg.
SBDI-I do C. TST.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107437