2023/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Fica
o(a) reclamante intimado(a) de que foi designada
RÉU
ADVOGADO
AUDIÊNCIA INICIAL para o dia/hora acima, relativa à reclamação
trabalhista supramencionada, sendo obrigatório o comparecimento
RÉU
ADVOGADO
das partes perante a CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE GOIÂNIA,
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
instituído pela Portaria GP/SGJ nº 17/2013, situado no 2º andar do
Fórum Trabalhista de Goiânia, Rua T 29, 1403, Setor Bueno,
Goiânia - GO, CEP: 74215-901, sob pena de arquivamento da
reclamatória no caso de ausência do reclamante (artigo 844 da
CLT).
Na audiência, não havendo acordo, será recebida a defesa e
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ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
GALILEIA VEICULOS LTDA
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIOVALDO ALCEU DOS SANTOS
- AUTORIO ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA
- AUTORIO MECANICA E PECAS LTDA
- AUTORIO VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
- CARLOS ANTONIO RODRIGUES
- GALILEIA VEICULOS LTDA
- PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA
- PLANETA VEICULOS LTDA
documentos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011318-88.2013.5.18.0004
AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRIGUES
PROCESSO: 0011318-88.2013.5.18.0004
Assinado
pelo(a) Servidor(a) FELIX GOMES DA SILVA, da
4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO,
por ordem do(a)
Reclamante: CARLOS ANTONIO RODRIGUES
Reclamado(a): PLANETA VEICULOS LTDA e outros (6)
Juiz(a) do Trabalho.
DECISÃO
Intimado a se manifestar sobre o laudo pericial conclusivo, o
GOIANIA, 18 de Julho de 2016.
reclamante arguiu a suspeição da perita, por não ter ela
comunicado a realização da diligência a ele ou a seu assistente
técnico, muito menos com a antecedência devida.
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011318-88.2013.5.18.0004
AUTOR
CARLOS ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE GILDO DOS SANTOS(OAB:
6976/GO)
RÉU
PLANETA VEICULOS LTDA
ADVOGADO
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
RÉU
AUTORIO MECANICA E PECAS
LTDA
ADVOGADO
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
RÉU
AUTORIO VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
ELIOMAR PIRES MARTINS(OAB:
9970-A/GO)
RÉU
AUTORIO ADMINISTRADORA E
CONSTRUTORA LTDA
Assim, o procedimento adotado pelo nobre perita, deixando de
indicar, atempadamente, a data do início da perícia, bem como ao
deixar de comunicar oficialmente e expressamente o reclamante
para participar da perícia, findou por causar prejuízo à defesa do
reclamante, porquanto a ausência do autor no ato da perícia, onde
iria verificar documentos e questionar documentos contábeis da
reclamada, alusivos a relação contratual de trabalho com o
reclamante (recolhimento de INSS. DARF, IRPF, etc...), teve
prejuízo e reflexo imediato no princípio da igualdade processual e
da ampla defesa, impedindo o reclamante de melhor provar suas
alegações da inicial.
Em resumo, teria havido a quebra da imparcialidade no tratamento
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