TRT18 31/07/2015 -Pág. 168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1782/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
pois configurado tempo à disposição do empregador, não
importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo
ADVOGADO
do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)."
ADVOGADO
Ademais, cabe o registro de que não constou como causa de pedir
RECORRIDO
o tempo destinado ao café da manhã, de modo que tal período não
ADVOGADO
poderia ser levado em consideração.
Em sendo assim, reformo a r. sentença para excluir da condenação
os 20 minutos de tempo à disposição.
Dou provimento.
CONCLUSÃO
168
RAFAEL CALLY VILELA(OAB:
31701/DF)
PEDRO PORTO MEDEIROS(OAB:
34504/GO)
THIAGO FERREIRA DA SILVA(OAB:
33222/GO)
EMPRESA DE TRANSPORTE E
TURISMO PALUSA LTDA - ME
MATEUS MORBI DA SILVA(OAB:
57889/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF- Brasil Foods S/A
- EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO PALUSA LTDA ME
- HERDAN BRITO PEREIRA
Ante o exposto, conheço integralmente do recurso ordinário
interposto pela reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento,
nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Por compatível, mantenho o valor provisoriamente arbitrado à
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação.
É o meu voto.
PROCESSO TRT - RO - 0011483-35.2013.5.18.0102
ACÓRDÃO
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
ISTO POSTO, acordam os membros da Segunda Turma do Egrégio
RECORRENTE(S) : HERDAN BRITO PEREIRA
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
ADVOGADO(S) : JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE
hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso para, no
RECORRIDO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO
mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do relator.
PALUSA LTDA - ME
ADVOGADO(S) : MATEUS MORBI DA SILVA
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
RECORRIDO(S) : BRF- BRASIL FOODS S/A
PAULO PIMENTA (Presidente) e DANIEL VIANA JÚNIOR e a
ADVOGADO(S) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO
Excelentíssima Juíza convocada MARILDA JUNGMANN
ORIGEM : 18ª VT DE GOIÂNIA-GO
GONÇALVES DAHER. Presente na assentada de julgamento o d.
JUIZ(ÍZA) : MAURO ROBERTO VAZ CURVO
representante do Ministério Público do Trabalho.
EMENTA
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES INSERIDAS NAS
(Sessão de julgamento de 18.06.2015)
ATRIBUIÇÕES PREVIAMENTE DESIGNADAS. O acúmulo de
PAULO SERGIO PIMENTA
funções ocorre quando o empregado desempenha atividades além
Relator
daquelas originalmente previstas em seu contrato de trabalho, sem
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011483-35.2013.5.18.0102
Relator
PAULO SERGIO PIMENTA
RECORRENTE
HERDAN BRITO PEREIRA
ADVOGADO
João José Vilela de Andrade(OAB:
27703/GO)
RECORRIDO
BRF- Brasil Foods S/A
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES
CARNEIRO(OAB: 25811/GO)
ADVOGADO
POLLYANNA MARÇAL
AMARAL(OAB: 33553/GO)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA LEAL(OAB:
34403/GO)
ADVOGADO
ARTHUR PAULA MARQUES(OAB:
37475/GO)
ADVOGADO
MORGHANA BORGES
BARBOZA(OAB: 34981/GO)
ADVOGADO
THAIS DE PINA FIGUEIREDO(OAB:
33054/DF)
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
ADVOGADO
BERNADETE FERREIRA VAZ
DALAQUA(OAB: 26196/GO)
receber o acréscimo salarial decorrente das funções extras. Tal
situação não resta caracterizada quando as atividades exercidas
pelo autor, além de inseridas dentro das atribuições previamente
designadas pelo empregador, são compatíveis com a natureza do
cargo por ele exercido (parágrafo único do art. 456 da CLT).
RELATÓRIO
A parte reclamante interpõe recurso ordinário insurgindo-se contra a
r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem, que julgou procedente
em parte a presente reclamação trabalhista.
Apresentadas contrarrazões apenas pela primeira reclamada.
Sem remessa ao d. MPT, na forma regimental.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87396