TRT17 24/08/2018 -Pág. 670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0001469-02.2016.5.17.0009
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
ASSOCIACAO CONGREGACAO
DESANTA CATARINA
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA NEVES
ADVOGADO
FABIO GOMES GABRIEL(OAB:
25601/ES)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA BRASIL(OAB:
18153/ES)
RECORRIDO
ASSOCIACAO CONGREGACAO
DESANTA CATARINA
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA NEVES
ADVOGADO
FABIO GOMES GABRIEL(OAB:
25601/ES)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA BRASIL(OAB:
18153/ES)
670
CONGREGACAO DESANTA CATARINA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DEMISSÃO DA RECLAMANTE, TRABALHADORA DOENTE.
NULIDADE DA DISPENSA. No caso concreto, a autora encontravase doente no momento da dispensa, tendo a reclamada plena
ciência da situação. Na hipótese, estão em confronto o direito
fundamental ao trabalho e a faculdade de rescisão imotivada do
contrato, devendo prevalecer o primeiro, em respeito ao princípio da
GDJLS - 12
dignidade da pessoa humana, restando configurada a abusividade
da dispensa efetivada pela reclamada.
RECURSO ORDINÁRIO (1009) - 2ª TURMA
1 - RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001469-02.2016.5.17.0009 (RO)
RECORRENTE: MARIA APARECIDA NEVES, ASSOCIACAO
CONGREGACAO DESANTA CATARINA
RECORRIDO: MARIA APARECIDA NEVES, ASSOCIACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123211