TRT15 13/02/2023 -Pág. 17391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
17391
Caso restem frustradas todas as diligências acima mencionadas,
CLOVIS STENICO, CPF: 139.213.808-63; DANIEL OLIVEIRA
intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), diretamente e por seus
MARCHIORI, CPF: 191.627.478-19; EUCIDIO STENICO, CPF:
advogados, para que, no prazo de 30 dias, indique(m) bens
139.213.718-72; FABIO LUIZ MARCHIORI JUNIOR, CPF:
pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que
171.656.898-69; FABIO LUIZ MARCHIORI, CPF: 553.481.498-53;
despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para
JOSE TARCISIO STENICO, CPF: 139.213.638-53; MARIA
cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo
ELISABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF: 128.554.578-82;
qual pretende(m) o prosseguimento da execução.
MARIA LISETE DEGASPARI STENICO, CPF: 219.958.368-69;
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de
VIACAO PIRACEMA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ:
provocação.
44.810.034/0001-17; VIACAO STENICO LTDA, CNPJ:
PIRACICABA/SP, 10 de fevereiro de 2023.
46.765.186/0001-70
NATALIA SCASSIOTTA NEVES
Juíza do Trabalho Substituta
JLB
Vistos,
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
presente data e considerando-se que os próprios pedidos contidos
na petição inicial já indicam o requerimento de que seja entregue
Processo Nº ATOrd-0011378-87.2020.5.15.0137
AUTOR
IVANILDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
JOELMA LOURENCO BORDINHON
BORTOLETTO(OAB: 444107/SP)
ADVOGADO
CLAUDENICE APARECIDA
PEREZ(OAB: 161567/SP)
ADVOGADO
JOSE ALECXANDRO DA SILVA(OAB:
387602/SP)
RÉU
MARIA ELISABETH AZEVEDO DE
OLIVEIRA
RÉU
DANIEL OLIVEIRA MARCHIORI
RÉU
JOSE TARCISIO STENICO
RÉU
CLOVIS STENICO
RÉU
CLAUDIO STENICO
RÉU
FABIO LUIZ MARCHIORI
RÉU
TRANSPORTE COLETIVO DE
PIRACICABA SPE LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
PARDAL(OAB: 134648/SP)
RÉU
FABIO LUIZ MARCHIORI JUNIOR
RÉU
MARIA LISETE DEGASPARI
STENICO
RÉU
VIACAO STENICO LTDA
RÉU
EUCIDIO STENICO
RÉU
VIACAO PIRACEMA DE
TRANSPORTE LTDA
ao(à) autor(a) o quanto postulado e concedido e autorizam, dessa
forma, o início da execução, deverá ser emitida ordem judicial de
bloqueio mediante Sistema SISBAJUD dos ativos financeiros da(o)
executada(o) TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE
LTDA, CNPJ: 19.565.573/0001-90; CLAUDIO STENICO, CPF:
716.405.508-44; CLOVIS STENICO, CPF: 139.213.808-63; DANIEL
OLIVEIRA MARCHIORI, CPF: 191.627.478-19; EUCIDIO
STENICO, CPF: 139.213.718-72; FABIO LUIZ MARCHIORI
JUNIOR, CPF: 171.656.898-69; FABIO LUIZ MARCHIORI, CPF:
553.481.498-53; JOSE TARCISIO STENICO, CPF: 139.213.638-53;
MARIA ELISABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF: 128.554.57882; MARIA LISETE DEGASPARI STENICO, CPF: 219.958.368-69;
VIACAO PIRACEMA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ:
44.810.034/0001-17; VIACAO STENICO LTDA, CNPJ:
46.765.186/0001-70, nos termos do §1º do art. 835 do CPC e do art.
95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, que determina que esta ferramenta tenha “(...)
precedência sobre outras modalidades de constrição judicial”.
Intimado(s)/Citado(s):
Outrossim, tendo em vista que o inadimplemento da dívida acarreta
- IVANILDO MENDES DA SILVA
a presunção de insolvência da(o) executada(o), impõe-se a
despersonalização da pessoa jurídica, que deverá ser efetivada
sempre que ocorrer fraude à lei e ao contrato, dissolução irregular
PODER JUDICIÁRIO
da empresa e insuficiência econômica para a satisfação dos
JUSTIÇA DO
créditos reconhecidos em juízo, ocasião em que poderão ser
excutidos os bens pessoais dos sócios. Os sócios correm o risco do
empreendimento e devem responder pelo débito exequendo, por
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc246bb
terem sido beneficiados pela força de trabalho do(a) exequente e
aumentado o seu patrimônio com o labor prestado pelo(a)
proferida nos autos.
DECISÃO
IVANILDO MENDES DA SILVA, CPF: 256.318.748-65
TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA, CNPJ:
19.565.573/0001-90; CLAUDIO STENICO, CPF: 716.405.508-44;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
empregado(a).
Desse modo, determino a inclusão, no polo passivo, como
executados, dos atuais sócios da(o) executada(o), CLAUDIO
STENICO, CPF: 716.405.508-44; CLOVIS STENICO, CPF: