TRT15 18/10/2022 -Pág. 1238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
1238
44. EVERALDO APARECIDO RIBEIRO
42. ECLESIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (SP - 87877)
45. ELIANE DOS SANTOS ROSA RIBEIRO
43. ALMIR CARACATO (SP - 77560)
44. VINICIUS LUIZ DE SOUZA (MG - 156426)
Advogado(a)(s): 1. JULIO CESAR DE OLIVEIRA (SP - 120975)
44. CAMILA ALVES REZENDE (MG - 151242)
2. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
45. VINICIUS LUIZ DE SOUZA (MG - 156426)
3. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
45. CAMILA ALVES REZENDE (MG - 151242)
4. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
5. JOSE ROBERTO GOMES (SP - 111017)
6. JOSE ROBERTO GOMES (SP - 111017)
Trata-se de recurso de revista interposto pelas partes contra
7. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de petição
8. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
interposto. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no
9. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do C.
10. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal.
11. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do C.
12. JOSE ROBERTO GOMES (SP - 111017)
TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de
13. JOSE ROBERTO GOMES (SP - 111017)
revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso
14. JOSE ROBERTO GOMES (SP - 111017)
ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que
15. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das
16. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que
17. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada
18. RODRIGO BORGES NICOLAU (SP - 173928)
do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª
19. RODRIGO BORGES NICOLAU (SP - 173928)
Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª
20. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª
21. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª
22. OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR (SP - 137947)
Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma,
22. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma,
23. OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR (SP - 137947)
DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT
23. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT
24. OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR (SP - 137947)
17/08/2018).
24. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
25. OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR (SP - 137947)
CONCLUSÃO
25. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
26. JULIO CESAR DE OLIVEIRA (SP - 120975)
Publique-se e intime-se.
27. ALMIR CARACATO (SP - 77560)
Campinas-SP, 10 de outubro de 2022.
28. ALMIR CARACATO (SP - 77560)
29. ECLESIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (SP - 87877)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
30. ALMIR CARACATO (SP - 77560)
Desembargador do Trabalho
31. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
32. RODRIGO BORGES NICOLAU (SP - 173928)
Vice-Presidente Judicial
/vcmsb
33. ADAO NOGUEIRA PAIM (SP - 57661)
36. RODRIGO BORGES NICOLAU (SP - 173928)
CAMPINAS/SP, 18 de outubro de 2022.
37. LUIZ EDUARDO DE SOUSA (SP - 109513)
38. SERGIO APARECIDO BAGIANI (SP - 134593)
39. ORESTES SOARES DOS SANTOS FILHO (SP - 121956)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
40. ALMIR CARACATO (SP - 77560)
41. RODRIGO BORGES NICOLAU (SP - 173928)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190491
Processo Nº AP-0010962-49.2021.5.15.0052