TRT15 26/09/2022 -Pág. 9213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
RECORRIDO
Em 20/09/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
ADVOGADO
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
9213
SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO
DE SERVICOS PADRONIZADOS
LTDA
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP)
CR nº 04/2022 deste E. TRT.
Intimado(s)/Citado(s):
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
- TAMBORE BAURU 2013 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA.
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Edmundo Fraga Lopes,
substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Zerbinatti.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0011258-18.2021.5.15.0005 RO - RECURSO ORDINÁRIO
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
RECORRENTE: GUILHERME DANTAS MARQUES
RECORRIDOS: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE
SERVICOS PADRONIZADOS LTDA (1ª reclamada) e TAMBORE
BAURU 2013 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (2ª
reclamada)
JUIZ SENTENCIANTE: BRUNO FURTADO SILVEIRA
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
gab06
Desembargadora Relatora
Votos Revisores
Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, razão pela
CAMPINAS/SP, 26 de setembro de 2022.
qual não há necessidade de efetuar-se relatório, conforme artigo
895, § 1º, inciso IV, da CLT.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011258-18.2021.5.15.0005
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
GUILHERME DANTAS MARQUES
ADVOGADO
VERA LUCIA CORREA(OAB:
88235/SP)
ADVOGADO
PAULA SIMONE BOBRI RIBAS(OAB:
378389/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB:
117768/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE QUEIROZ(OAB:
117356/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
ADVOGADO
LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA
RIBAS(OAB: 126120/SP)
RECORRIDO
TAMBORE BAURU 2013
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA.
VOTO
Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
O reclamante prestou serviços para a primeira reclamada no lapso
compreendido entre os dias 01/09/2019 e 23/06/2021, com registro
em sua carteira profissional, desempenhando a função de porteiro,
operando-se a rescisão do contrato de trabalho mediante dispensa
imotivada. Apontou-se salário de R$1.521,91.
1- Das horas extras
Assim decidiu o juízo "a quo":
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