3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
8319
Normas da Corregedoria, sob pena de preclusão e de serem
PODER JUDICIÁRIO
ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente;
JUSTIÇA DO
2 – Fica reiterado que não serão tomados depoimentos de
testemunhas por meio telepresencial e somente serão ouvidas as
que comparecerem nas dependências desta Vara do Trabalho;
INTIMAÇÃO
3 – As partes e seus advogados, por sua vez, poderão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b9d823
participar da audiência no modo telepresencial, acessando o
proferido nos autos.
DESPACHO
espaço virtual para a prática do ato processual a partir de ambiente
físico externo às unidades judiciárias, na forma do art. 5º, IV, da
Tendo em vista o remanejamento de pauta, designa-se audiência
Resolução n. 322/2020, do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.
de Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia
341/2020, e do art. 2º, I, da Resolução n. 354/2020, todas do
11/05/2023, às 12h20, que será realizada de forma híbrida, ocasião
Conselho Nacional de Justiça, evitando-se, assim, a concentração e
em que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos
a aglomeração de pessoas.
pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74do C.TST).
Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta
As testemunhas comparecerão independentemente de intimação,
às partes e patronos acessar o link abaixo:
nos termos do artigo 825 da CLT.
https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85272273318?pwd=T93jwk0-
Caso as partes pretendam que sejam as suas testemunhas
u9AMhlfP6WPoWaZtfm-S1G.1
intimadas a comparecerem em Juízo para depor, sob pena de
ID da reunião: 852 7227 3318
condução coercitiva, como assevera o parágrafo único do artigo 825
Senha de acesso: 1234
da CLT, deverão arrolá-las no prazo de 10 dias, nos termos dos
4 – Importante: Somente poderão ingressar nesta Vara do
artigos 822 da CLT e 357, parágrafo 4º do CPC, sob pena de
Trabalho as pessoas que comprovarem que foram submetidas ao
preclusão e de serem ouvidas somente as que comparecerem
gesto vacinal imunizante contra a COVID-19, inclusive com o
espontaneamente em audiência. A intimação será feita na forma do
cumprimento do prazo de carência de 15 (quinze) dias, o que
artigo 8º do capitulo NOT da Consolidação das Normas da
resguarda a eficácia do imunizante após o processo de vacinação,
Corregedoria, valendo a presente ata assinada digitalmente como
nos termos do art. 2º da PORTARIA GP-CR Nº 042/2021, de 18 de
notificação.
outubro de 2021, com comprovação da aplicação de duas doses de
No mesmo prazo e sob as mesmas cominações supra, as partes
vacina contra a COVID-19 (relativamente àquelas que o exigem),
deverão arrolar testemunhas que pretendam ouvir por carta
mediante apresentação de documento oficial, observando-se as
precatória.
demais exigências da referida Portaria.
Tanto o Reclamante como as testemunhas deverão trazer CTPS.
Intimem-se as partes.
Em razão da retomada gradual das atividades presenciais no
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 13 de setembro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, regulamentada pela
APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA
PORTARIA GP-CR Nº sem descurar das medidas sanitárias e
Juiz do Trabalho Substituto
restrições 042/2021, de 18 de outubro de 2021, impostas pela
pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), notadamente a necessidade
Processo Nº ATSum-0010242-83.2022.5.15.0105
AUTOR
GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES
DE LIMA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RÉU
JHOFFMANN TELECOMUNICACOES
EIRELI
ADVOGADO
CRISTIANO SIMAO SANTIAGO(OAB:
254875/SP)
PERITO
VICTOR GUEDES BASTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA
de se evitar a aglomeração de pessoas, a audiência será realizada
através da plataforma ZOOM, plataforma oficial de
videoconferência, para realização de audiências e sessões de
julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, disponível em
versões para smartphone e para computador, observando-se o
procedimento e determinações a seguir elencadas:
1 – As testemunhas a serem ouvidas deverão obrigatoriamente
se apresentar nas dependências desta Vara do Trabalho,
situada na Av. Adherbal da Costa Moreira, 1055, no horário
designado para a realização da audiência, cabendo às partes
requerer e providenciar a intimação das testemunhas no prazo de
05 dias, na forma do artigo 8º do capitulo NOTda Consolidação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628