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TRT15 13/09/2022 -Pág. 8319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022

8319

Normas da Corregedoria, sob pena de preclusão e de serem

PODER JUDICIÁRIO

ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente;

JUSTIÇA DO

2 – Fica reiterado que não serão tomados depoimentos de
testemunhas por meio telepresencial e somente serão ouvidas as
que comparecerem nas dependências desta Vara do Trabalho;

INTIMAÇÃO

3 – As partes e seus advogados, por sua vez, poderão

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b9d823

participar da audiência no modo telepresencial, acessando o

proferido nos autos.
DESPACHO

espaço virtual para a prática do ato processual a partir de ambiente
físico externo às unidades judiciárias, na forma do art. 5º, IV, da

Tendo em vista o remanejamento de pauta, designa-se audiência

Resolução n. 322/2020, do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.

de Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia

341/2020, e do art. 2º, I, da Resolução n. 354/2020, todas do

11/05/2023, às 12h20, que será realizada de forma híbrida, ocasião

Conselho Nacional de Justiça, evitando-se, assim, a concentração e

em que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos

a aglomeração de pessoas.

pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74do C.TST).

Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação,

às partes e patronos acessar o link abaixo:

nos termos do artigo 825 da CLT.

https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85272273318?pwd=T93jwk0-

Caso as partes pretendam que sejam as suas testemunhas

u9AMhlfP6WPoWaZtfm-S1G.1

intimadas a comparecerem em Juízo para depor, sob pena de

ID da reunião: 852 7227 3318

condução coercitiva, como assevera o parágrafo único do artigo 825

Senha de acesso: 1234

da CLT, deverão arrolá-las no prazo de 10 dias, nos termos dos

4 – Importante: Somente poderão ingressar nesta Vara do

artigos 822 da CLT e 357, parágrafo 4º do CPC, sob pena de

Trabalho as pessoas que comprovarem que foram submetidas ao

preclusão e de serem ouvidas somente as que comparecerem

gesto vacinal imunizante contra a COVID-19, inclusive com o

espontaneamente em audiência. A intimação será feita na forma do

cumprimento do prazo de carência de 15 (quinze) dias, o que

artigo 8º do capitulo NOT da Consolidação das Normas da

resguarda a eficácia do imunizante após o processo de vacinação,

Corregedoria, valendo a presente ata assinada digitalmente como

nos termos do art. 2º da PORTARIA GP-CR Nº 042/2021, de 18 de

notificação.

outubro de 2021, com comprovação da aplicação de duas doses de

No mesmo prazo e sob as mesmas cominações supra, as partes

vacina contra a COVID-19 (relativamente àquelas que o exigem),

deverão arrolar testemunhas que pretendam ouvir por carta

mediante apresentação de documento oficial, observando-se as

precatória.

demais exigências da referida Portaria.

Tanto o Reclamante como as testemunhas deverão trazer CTPS.

Intimem-se as partes.

Em razão da retomada gradual das atividades presenciais no

CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 13 de setembro de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, regulamentada pela

APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA

PORTARIA GP-CR Nº sem descurar das medidas sanitárias e

Juiz do Trabalho Substituto

restrições 042/2021, de 18 de outubro de 2021, impostas pela
pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), notadamente a necessidade

Processo Nº ATSum-0010242-83.2022.5.15.0105
AUTOR
GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES
DE LIMA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RÉU
JHOFFMANN TELECOMUNICACOES
EIRELI
ADVOGADO
CRISTIANO SIMAO SANTIAGO(OAB:
254875/SP)
PERITO
VICTOR GUEDES BASTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

de se evitar a aglomeração de pessoas, a audiência será realizada
através da plataforma ZOOM, plataforma oficial de
videoconferência, para realização de audiências e sessões de
julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, disponível em
versões para smartphone e para computador, observando-se o
procedimento e determinações a seguir elencadas:
1 – As testemunhas a serem ouvidas deverão obrigatoriamente
se apresentar nas dependências desta Vara do Trabalho,
situada na Av. Adherbal da Costa Moreira, 1055, no horário
designado para a realização da audiência, cabendo às partes
requerer e providenciar a intimação das testemunhas no prazo de
05 dias, na forma do artigo 8º do capitulo NOTda Consolidação das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628

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