TRT15 29/07/2022 -Pág. 4334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diante do exposto, decide este Relator: CONHECER DOS
RECORRIDO
ADVOGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS
REJEITAR, nos termos da fundamentação.
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
4334
JOSE CARLOS THEODORO
LUIS OTAVIO PIACENTIN FERRAZ
DE CAMPOS(OAB: 406059/SP)
VIACAO LIMEIRENSE LTDA
VIACAO PRINCESA TECELA
TRANSPORTES LTDA
MUNICIPIO DE LIMEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Em sessão realizada em 26/07/2022, a 3ª Câmara (Segunda
JUSTIÇA DO
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
PROCESSO Nº: 0010305-10.2020.5.15.0128 (ROT)
dezembro de 2015.
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS THEODORO, MUNICÍPIO DE
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do
LIMEIRA
TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental)
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS THEODORO, VIAÇÃO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
LIMEIRENSE LTDA, VIAÇÃO PRINCESA TECELA
Relator:Desembargador do TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO
TRANSPORTES LTDA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA
JUNIOR
JUIZ SENTENCIANTE: HENRIQUE MACEDO HINZ
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
(9)
PESTANA
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Convocada para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
e 20212/2020, a Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Relatório
Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Da r. Sentença de fls. 411/416, que julgou procedentes os pedidos
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
formulados na Inicial, recorrem as partes.
Relator.
O terceiro Reclamado, conforme razões de fls. 429/449, recorre,
pretendendo a reforma do julgado, no que se refere a
responsabilidade subsidiária.
Município isento de Preparo.
O Reclamante, por sua vez, recorre, na forma Adesiva, conforme
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
razões de fls. 477/483, pretendendo a reforma do julgado, no que se
Desembargador Relator
refere a responsabilidade solidária do terceiro Reclamado.
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2022.
Reclamante dispensado de Preparo.
Contrarrazões pelo Reclamante, conforme fls. 468/476, e pelo
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
terceiro Reclamado, conforme fls. 487/496.
Manifestação da D. Procuradoria, conforme fls. 516, opinando pelo
prosseguimento do feito.
Processo Nº ROT-0010305-10.2020.5.15.0128
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
JOSE CARLOS THEODORO
ADVOGADO
LUIS OTAVIO PIACENTIN FERRAZ
DE CAMPOS(OAB: 406059/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186302
É o Relatório.