TRT15 05/04/2022 -Pág. 5882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Principal líquido (principal – inss segurado), R$18.027,82;
ROBSON ADILSON DE MORAES
Juros de Mora, R$1.522,16;
FGTS a depositar, R$1.421,83;
5882
Juiz do Trabalho Titular
LCGC
Honorários advocatícios, R$3.152,21;
Juros de Mora, R$228,32;
TOTAL LÍQUIDO, R$24.352,34;
Crédito previdenciário e fiscal
Contribuição – segurado, R$1.565,07;
Contribuição – patronal, R$4.310,42;
Contribuição previdenciária a recolher, R$5.875,49;
I.R.R.F, isento;
RESUMO GERAL
Total líquido devido aos reclamantes, R$105.350,27;
FGTS a depositar, R$7.706,86;
Honorários advocatícios, R$18.224,61;
Subtotal, R$131.281,74;
Contribuição previdenciária – cota segurado, R$8.440,23;
Contribuição previdenciária – cota patronal, R$23.249,54;
Processo Nº ATSum-0010866-79.2019.5.15.0092
AUTOR
LUANA MARIA DE ALMEIDA LOPES
ADVOGADO
JOANNA BENEDINI STRINI
PORTINARI BEJA(OAB: 305699/SP)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA ORTIZ DE
GODOY(OAB: 284426/SP)
RÉU
LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA
LTDA
RÉU
WESLEY WILIAN PAMPHIRIO
PEREIRA
RÉU
MAXTER SOLUCOES EM CREDITO
LTDA
RÉU
APPONTE CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
CREDBRAZ REPRESENTACAO
COMERCIAL E CONSULTORIA EM
GESTAO LTDA
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
214141/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
WILLIAN LOHAN BATISTA DE DEUS
RÉU
LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA MARIA DE ALMEIDA LOPES
Honorários periciais técnicos – Juliana Porto, R$3.914,35;
TOTAL GERAL em 31.10.2021, R$166.885,86;
PODER JUDICIÁRIO
Da discriminação das verbas
JUSTIÇA DO
Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: adicional de
insalubridade e reflexos em 13º salário e férias usufruídas; não
INTIMAÇÃO
incidindo em FGTS:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30edfda
Dos honorários periciais técnicos
proferido nos autos.
Fixados em favor da Sra. perita Juliana Porto, no valor de
DESPACHO
R$3.914,35, atualizado até 31.10.2021;
Dê-se ciência à exequente acerca do resultado negativo da
Dos honorários periciais contábeis
pesquisa SISBAJUD - automático 30 dias.
A limitação do art. 791-B, §1º, da CLT aplica-se apenas às
Determino a expedição de ofício eletrônico ao SERASA EXPERIAN
requisições de verba honorária do E. TRT. Em relação ao
para anotação dos devedores desta execução no banco de dados
arbitramento às partes, guardará coerência com a complexidade e
daquele órgão, nos termos da Ordem de Serviço CR nº 01/2015,
valorização social e de seu trabalho, bem como com a razoabilidade
deste Regional, bem como a inclusão de todos os executados no
e proporcionalidade, razão pela qual fixo os honorários periciais
BNDT - certidão positiva.
contábeis em R$6.000,00 em favor do Sr. perito Adilson Moreira
Dê-se ciência à exequente acerca da devolução do mandado de
Carvalho;
pesquisa patrimonial de Id d95f0c6, devendo indicar, no prazo de 30
Das custas processuais
(trinta) dias, meios para prosseguimento da execução.
Custas isentas, na forma da Lei;
Ressalto que no cumprimento do MANDADO o Sr Oficial de Justiça
Das determinações finais
utilizou-se das ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial
Intimem-se as partes da presente decisão.
disponíveis nesta Especializada e que requerimentos genéricos
Intime-se a UPGF.
para prosseguimento da execução ou repetição de pesquisas nos
CAMPINAS/SP, 05 de abril de 2022.
convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180786