TRT15 28/03/2022 -Pág. 1530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
RELATOR
1530
Súmula 463, II, do CPC.
Considerando o que dispõe o artigo 99, §7º, do CPC, de aplicação
subsidiária a essa Especializada, e tendo em vista o item II, da OJ
nº 269, da SBDI-I, do TST, intime-se a reclamada para que
GABINETE DA DESEMBARGADORA SUSANA
GRACIELA SANTISO - 2ª CÂMARA
Notificação
comprove o recolhimento das custas processuais e do depósito
recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do
recurso.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Processo Nº ROT-0010275-10.2019.5.15.0063
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
F. R. L. DOS SANTOS DE OLIVEIRA
EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE ATTUY
SOARES(OAB: 241504/SP)
RECORRIDO
LEANDRO MARTINS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBSON NOGUEIRA MANOEL(OAB:
239658/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- F. R. L. DOS SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031a19a
proferido nos autos.
2ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 2ª
Câmara
Processo: 0010275-10.2019.5.15.0063 ROT
RECORRENTE: F. R. L. DOS SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI
RECORRIDO: LEANDRO MARTINS DO NASCIMENTO
Visto.
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamada, sob Id
848a302 (de fls.199/221 do PDF do processo eletrônico baixado em
Campinas, 24 de março de 2022.
SUSANA GRACIELA SANTISO
DESEMBARGADORA RELATORA
(II)
Processo Nº ROT-0011962-24.2020.5.15.0051
Relator
SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE
OSMAR ROBERTO TEIXEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO ROMERO(OAB:
258841/SP)
ADVOGADO
MARIANE MUNHOZ CARDOSO(OAB:
417810/SP)
RECORRENTE
GLYCEROSOLUTION QUIMICA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRENTE
BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRIDO
BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRIDO
GLYCEROSOLUTION QUIMICA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
RECORRIDO
OSMAR ROBERTO TEIXEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO ROMERO(OAB:
258841/SP)
ADVOGADO
MARIANE MUNHOZ CARDOSO(OAB:
417810/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.
- GLYCEROSOLUTION QUIMICA LTDA
- OSMAR ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR
ordem crescente), sem recolhimento de custas e deposito recursal,
pleiteando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Indefiro o pedido, considerando o disposto no artigo 790, §4º, da
PODER JUDICIÁRIO
CLT e entendimento da Súmula 463, II do TST, mantenho a
JUSTIÇA DO
decisão.
Verifica-se que não há provas da alegada insuficiência de recursos
para o pagamento das custas do processo e a realização do
INTIMAÇÃO
depósito recursal indispensável ao conhecimento do apelo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f77f3
Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela
proferido nos autos.
reclamada, por não comprovada a insuficiência econômica nos
PROCESSO Nº: 0011962-24.2020.5.15.0051- 2ª CÂMARA
termos do artigo 790, §4º, da CLT, consoante entendimento da
1º RECORRENTE: BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180368