TRT15 11/02/2022 -Pág. 4710 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
4710
Relatora
CAMPINAS/SP, 10 de fevereiro de 2022.
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Diante do exposto, decido CONHECER de ambos os recursos, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pela reclamada, para excluir
da condenação a gratificação especial por tempo de serviço e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo reclamante, para
reconhecer o direito obreiro ao adicional de insalubridade por todo o
período contratual imprescrito, nos termos da fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 03/93 do C. TST,
mantenho o valor arbitrado na origem, eis que adequado.
Processo Nº ROT-0010108-49.2020.5.15.0130
Relator
REGIANE CECILIA LIZI
RECORRENTE
BASALTO PEDREIRA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
SIMONE BORELLI LIZA(OAB:
103115/SP)
RECORRENTE
SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DAVID JONAS SILVA DA
COSTA(OAB: 235782/SP)
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
RECORRENTE
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
SIMONE BORELLI LIZA(OAB:
103115/SP)
RECORRIDO
SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DAVID JONAS SILVA DA
COSTA(OAB: 235782/SP)
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
SIMONE BORELLI LIZA(OAB:
103115/SP)
RECORRIDO
BASALTO PEDREIRA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
SIMONE BORELLI LIZA(OAB:
103115/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 03 de
fevereiro de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010108-49.2020.5.15.0130
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
ROT
Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora),
RECURSO ORDINÁRIO
Desembargadores João Alberto Alves Machado e Edison dos
RECORRENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
Santos Pelegrini (Presidente).
RECORRENTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RECORRENTE: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA
Ciente.
RECORRIDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
RECORRIDO: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
RECORRIDO: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Votação unânime.
JUIZ SENTENCIANTE: ARTUR RIBEIRO GUDWIN
REGIANE CECÍLIA LIZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178289