TRT15 15/12/2021 -Pág. 2905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
2905
documentais exigidos na r. decisão que se pretende reformar.
Desse modo, mantenho a r. decisão que indeferiu a tutela de
urgência postulada pelos reclamantes, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Ademais, tendo em vista o contido nos documentos anexados aos
autos sob ID 1bfd972 e 8443920, comunicando o indeferimento do
Processo Nº ATOrd-0010912-40.2021.5.15.0014
AUTOR
ANCELMO FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO
WEBER JOSE RODRIGUES DE
MORAIS(OAB: 195621/SP)
RÉU
MASSA FALIDA DE LIMEIRA
COMERCIO DE ARTIGOS
ORTOPEDICOS LTDA
TERCEIRO
ELY DE OLIVEIRA FARIA
INTERESSADO
pedido de instauração do inquérito civil, não se justifica a
manutenção do segredo de justiça atribuído quando da distribuição
da presente reclamatória e postulado na peça de ingresso, pelo que
Intimado(s)/Citado(s):
- ANCELMO FERREIRA DE SANTANA
determino sua retirada, tornando o processo público.
Ainda, exclua-se o Ministério Público do Trabalho da autuação,
conforme requerido em sua manifestação de ID c1d89dd.
PODER JUDICIÁRIO
Tendo em vista o objeto desta ação, fica designada audiência UNA
JUSTIÇA DO
para o dia 05/04/2022 às 12H.
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob
INTIMAÇÃO
pena de confissão.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c00f065
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
intimação.
Só será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente
convidada, deixar de comparecer, inclusive para as ações de rito
LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA
Juíza do Trabalho Substituta
ordinário.
Se imprescindível a intimação, a parte deverá apresentar rol no
inquisitivo na fase de execução, em conformidade e harmonia com
Processo Nº ATSum-0011574-72.2019.5.15.0014
AUTOR
RENAN HENRIQUE MEDEIROS
ADVOGADO
ADEMAR PEREIRA(OAB: 103463/SP)
RÉU
SAO MARTINHO S/A
ADVOGADO
ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI(OAB:
47153/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DE VILLA FLORA
ADVOGADO
SUIAN CRISTINE SIMAO
BUISSA(OAB: 382392/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE BRAITE IABRUDI
JUSTE(OAB: 290535/SP)
ADVOGADO
ANA GRAZIELA RIBEIRO D
ALESSANDRO(OAB: 313717/SP)
RÉU
ENGEFORT SISTEMA AVANCADO
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
EVELYN CERVINI(OAB: 171239/SP)
ADVOGADO
JOAO JOSE ANDRADE DE
ALMEIDA(OAB: 227317/SP)
o artigo 5º, incisos XXXV (inafastabilidade do controle jurisdicional),
Intimado(s)/Citado(s):
prazo de cinco dias, contendo nome, endereço e CPF da(s)
testemunha(s).
Inobservadas as disposições acima, restará preclusa a
oportunidade de oitiva das testemunhas ausentes.
Atentem os senhores advogados constituídos que o(a) Reclamante,
desde logo, poderá requerer a este Juízo que promova TODOS os
atos expropriatórios ou satisfativos úteis ou necessários à integral
satisfação dos direitos eventualmente reconhecidos na sentença ou
em acordo posterior, nos termos do disposto no artigo 878 da CLT
(com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 13/07/2017), o que
desencadeará, se for o caso, a oportuna aplicação do princípio
XXXVI (respeito ao direito adquirido e a coisa julgada), LIII (Juiz
- RENAN HENRIQUE MEDEIROS
natural), LIV (devido processo legal), LV (observância do
contraditório e da ampla defesa), LX (publicidade dos atos
processuais) e LXXVIII (duração razoável do processo), da
PODER JUDICIÁRIO
Constituição da República.
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte interessada com urgência, dada a proximidade do
recesso judiciário, e, oportunamente, notifiquem-se as reclamadas.
LIMEIRA/SP, 14 de dezembro de 2021.
EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
JGSS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175670
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 405de98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: