TRT15 24/09/2021 -Pág. 3768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
3768
Relatório
Luciana Nasr
Juíza Relatora
Da r. decisão que rejeitou a inclusão do Sr. Antonio Cechinatti no
Votos Revisores
polo passivo da execução, recorre o exequente almejando a
responsabilização do terceiro indicado, sustentando que ele se
beneficiou da sua mão de obra, que foi contratada pela empresa
executada.
Assinado eletronicamente por: LUCIANA NASR - 21/09/2021
Os agravados não apresentaram contraminuta.
08:03:59 - fd5b791
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, na
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
forma regimental.
stView.seam?nd=21050713190072300000069174506
É o relatório.
Número do processo: 0001147-20.2011.5.15.0071
Número do documento: 21050713190072300000069174506
CAMPINAS/SP, 23 de setembro de 2021.
Fundamentação
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
VOTO
Processo Nº AP-0001147-20.2011.5.15.0071
Relator
LUCIANA NASR
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO BENEDITO
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
AGRAVADO
EUSEBIO JOSIAS MEDI
AGRAVADO
CARLOS PERSIO MEDI
AGRAVADO
MEDI SERVICOS RURAIS S/C LTDA
Conheço do recurso interposto, uma vez que preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDI SERVICOS RURAIS S/C LTDA
Recurso da parte
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DO EMBARGADO
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONTRATO DE
Identificação
PARCERIA RURAL
Aduz o reclamante que o Sr. Antonio Cechinatti firmou contrato de
parceria rural com o Sr. Carlos Persio Medi, executado que
PROCESSO N. 0001147-20.2011.5.15.0071
AP - AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO BENEDITO
AGRAVADOS: MEDI SERVICOS RURAIS S/C LTDA, CARLOS
PERSIO MEDI, EUSEBIO JOSIAS MEDI
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
SENTENCIANTE: JOAO BATISTA DE ABREU
tb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171675
integrava o quadro societário da empresa executada, e que, por
essa razão, se beneficiou da sua mão de obra. Diz que o Sr. Carlos
participava de um consórcio denominado Unicitrus, que fornecia
mão de obra no no meio rural de forma irregular, e que "o Sr.
Antonio Cechinatti, indiscutivelmente, acabou participando desta
manobra costumeiramente utilizada pelo executado através do
contrato de parceria anexado aos autos no id. 73af417, não
podendo ser outra a conclusão senão a de que possuía objetivos