TRT15 28/06/2021 -Pág. 14917 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
PERITO
14917
RAFAEL BERNARDI ZORZETTO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLAMBELO BAHIA FLORES E PLANTAS LTDA
I – RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso da parte Reclamante, fls. 329 ss., arguindo:
(a) omissão quanto a outras verbas constantes em TRCT;
PROCESSO: 0010321-04.2020.5.15.0147 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
(b) omissão sobre os danos morais;
(c) contradição quanto aos honorários advocatícios.
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR
RÉU: HOLAMBELO BAHIA FLORES E PLANTAS LTDA E
OUTROS (2)
Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5
dias.Por fim, retornem conclusos.
II – FUNDAMENTAÇÃO
OBS: ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO TÉCNICO JUNTADO
AOS AUTOS.
Processo Nº ATOrd-0010576-46.2020.5.15.0022
CLAUDIA MARQUES SOARES
NUNES
ADVOGADO
Caroline Stahl Cortez Spolaore(OAB:
385355/SP)
ADVOGADO
VANESSA DE BRITO NUNES(OAB:
368774/SP)
RÉU
SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RÉU
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL VIVEIROS CORONA(OAB:
237658/SP)
AUTOR
II.1. Admissibilidade (CLT, art. 897-A, caput; CPC, arts. 996,
caput e 1.023, caput)
Atendidos os requisitos cabimento, tempestividade, não existência
de fato incompatível, impeditivo ou extintivo do direito de recorrer,
legitimidade e interesse. Não é exigível preparo. No entanto, não
observados os requisitos adequação (relação de pertinência entre o
pronunciamento judicial e o tipo recursal) e regularidade formal.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
No que concerne aos itens (a) e (b) do Relatório, não há omissão
sequer em tese.
PODER JUDICIÁRIO
Sentença omissa é aquela que, em relação a qualquer das partes,
JUSTIÇA DO
deixa de apreciar pedido ou causa de pedir juridicamente relevante,
assim entendida aquela que possa influir no resultado do
julgamento.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3fa06c
proferida nos autos.
Mesmo considerando o paradigma do CPC, que transmite a
SENTENÇA
Parte(s) Reclamante(s):
CLAUDIA MARQUES SOARES NUNES
Reclamada(s):
imagem de abordagem exaustiva de teses e fundamentos das
partes, preserva-se a ideia de essencialidade da postulação para
que seja de mister a sua análise. Está escrito no art. 489, § 1.º,
inciso IV de referido Código:
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. (1.ª)
SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. (2.ª)
“não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168862