TRT15 09/06/2021 -Pág. 12683 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12683
.Posto isso,julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração
DE OLIVEIRA LIMA , autor, e RÉU: ESTACON ENGENHARIA SA
da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir os sócios
réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
da executada no polo passivo da presente execução, nos termos da
presente
fundamentação supra.Atente-se quanto à necessidade de iniciar os
seguinte:DESPACHOExcepcionalmente neste caso, deixo de
atos executórios em face dos sócios atuais e, na impossibilidade de
designar audiência de conciliação em visto tratar-se de ato
satisfação da dívida com o patrimônio destes, dar-se-á
deprecado. Em prosseguimento aos atos expropriatórios, atenda-se
prosseguimento, de igual modo, aos atos expropriatórios também
o pedido do MM. Juízo deprecante, notadamente a alienação do
em face daqueles sócios retirantes, na forma do inciso III, do artigo
bem penhorado com a sua condução em hasta pública, na forma do
10-A da CLT, uma vez que estes devem responder de forma
Provimento GP-CR nº 4/2015. O bem já se encontra cadastrado no
subsidiária pela dívida, desde que observado o biênio
portal “Extranet”. Aguarde-se a designação da hasta.Atente-se a
imediatamente anterior à data da propositura da presente, segundo
serventia do Juízo para as providências contidas no artigo 4º, do
previsão do caput do dispositivo retro mencionado.No mais,
provimento retro citado, quanto à intimação das partes, o senhorio
prossiga-se com a prática dos atos executórios, neles incluídos
direto e o credor com garantia real ou com penhora anteriormente
todas as pesquisas patrimoniais, assim compreendidas as
averbado acerca da realização da hasta pública, observando-se,
ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo E. TRT da 15a
inclusive o prazo ali estipulado.Cópia desta decisão deverá ser
Região, em face da pessoas jurídica, bem assim das pessoas
encaminhado ao MM. Juízo da 2ª VT de Mogi das Cruzes/SP para
naturais que as representa. JACAREI/SP, 01 de junho de
sua ciência quanto aos atos expropriatórios ora praticados, o
2021.ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do Trabalho
fazendo a serventia através de meio célere e que privilegie a
Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os
economia processual, uma vez a constatação de penhora realizada
interessados, é passado o presente edital, que será publicado no
nos autos de nº 15412011, onde figura como parte exequente a
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
pessoa de Carlos Alberto da Silva Borges, CPF 235.221.436-04.A
edital
do
despacho
cujo
teor
é
o
publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações
pessoais e dos respectivos patronos.Cumpra-se.JACAREI/SP, 17
de maio de 2021.ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do
Processo Nº CartPrecCiv-0010427-47.2020.5.15.0023
AUTOR
EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
RÉU
ESTACON ENGENHARIA SA
Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, é passado o presente edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTACON ENGENHARIA SA
Processo Nº CartPrecCiv-0010427-47.2020.5.15.0023
AUTOR
EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
RÉU
ESTACON ENGENHARIA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
PROCESSO: 0010427-47.2020.5.15.0023 - Carta Precatória Cível
AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
RÉU: ESTACON ENGENHARIA SA
PODER JUDICIÁRIO
Processo nº 0010427-47.2020.5.15.0023
JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor: EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
Réu(s): ESTACON ENGENHARIA SA, CNPJ: 04.946.406/0001-12
PROCESSO: 0010427-47.2020.5.15.0023 - Carta Precatória Cível
AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RÉU: ESTACON ENGENHARIA SA
Processo nº 0010427-47.2020.5.15.0023
O(A) Doutor(a)ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO, Juiz(íza) da
Autor: EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA
1ª Vara do Trabalho de Jacareí, FAZ SABER a quantos o presente
Réu(s): ESTACON ENGENHARIA SA, CNPJ: 04.946.406/0001-12
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0010427-47.2020.5.15.0023 , entre partes:AUTOR: EVERALDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167937
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO